Essenciais durante a pandemia da covid, os entregadores de aplicativo devem ter direitos básicos garantidos "sem onerar sobremaneiras as empresas" após aprovação do projeto de lei 1665/20 na Câmara. O setor cresceu e coisas básicas como um copo de água dado pela empresa, ou uso do banheiro eram negados, o que virou alvo de reclamações e culminou na criação da proposta.

O texto segue para o Senado, e está previsto garantias como: assistência financeira por 15 dias em caso de contaminação por covid, direito a percepção de seguro, direito a alimentação, direito ao uso das instalações sanitárias das empresas, água potável e garantia da dignidade da pessoa humana e do trabalhador.

O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou que o texto não causará prejuízos as empresas, pois vigora somente na pandemia. 

"Limita o esquadro temporal à pandemia, porque é este o objetivo do projeto de lei. A discussão acerca do estabelecimento de direitos de caráter permanente para esses trabalhadores se dará em momento distinto, haja vista o grande número de proposições sobre o tema em tramitação nesta Casa", disse Trad.

A proposta também determina que as empresas forneçam ao entregador máscaras, álcool-gel e luvas para proteção pessoal durante as entregas; material para a limpeza da mochila, bicicleta, motocicleta, capacete e outros itens utilizados para a entrega de produtos e serviços; e acesso a espaço seguro para descanso entre as entregas.

Discussão do projeto

O autor do PL 1665/20, deputado Ivan Valente (Psol-SP), ressaltou que há mais de 1,5 milhão de entregadores no País. "Na pandemia, eles se tornaram fundamentais. Estavam nas ruas todos os dias trabalhando sem vacina", lembrou. "Esses trabalhadores colocam uma mala nas costas com comida e não comem o dia todo. Não têm material de higiene, luvas ou proteção. O projeto tem ganhos, mas ainda não é suficiente."

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) afirmou que a situação de trabalho dos entregadores de aplicativos beira a crueldade. "Compram a moto ou bicicleta, assumem para si todo o risco, e as plataformas estrangeiras ficam com todo o lucro", afirmou. "Eles se matam para cumprir metas com o risco de serem boicotados pelas plataformas."

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), teme que o projeto prejudique os trabalhadores por causa dos custos extras para as plataformas de aplicativos de entrega e os motoristas, em um momento em que há pressão com o aumento dos combustíveis.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que uma regulamentação excessiva poderia acabar com as empresas de aplicativo e aumentar o desemprego. "O projeto apenas mimetiza o que as empresas já estão fazendo por acordo com os funcionários, como assistência por infecção de Covid e seguro", declarou.