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Política

ESPERANÇA: projeto pode reduzir preço de cartórios em MS

Projeto de lei elaborado pelo Tribunal de Justiça foi enviado a Assembleia

30 novembro 2019 - 15h15Por Rayani Santa Cruz

A polêmica em relação aos valores das taxas cartorárias (emolumentos) em Mato Grosso do Sul é antiga e, desde 2018, organizações lutam para baixar custas e diminuir a migração de clientes para cartórios de estados vizinhos. Agora, quem sabe, a mudnaça pode finalmente ocorrer.

Nesta semana desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça) aprovaram proposta para fixação de preços. 

O deputado Gerson Claro (PP) revelou que, pelo que viu, a proposta tende a diminuir as taxas e facilitar o acesso, além de prever um fundo aos cartórios.

“A expectativa é boa, e terá diminuição do valor das taxas. E isso com certeza é um alívio, pois, não aumenta e ainda cria-se um fundo cartorário”, explicou rapidamente.

O anteprojeto deve ser analisado na próxima semana na Assembleia e gera expectativa aos donos de cartório e população. 

A proposta

A nova proposta estabelece os emolumentos devidos pelos atos praticados por notários e registradores, além de disciplinar os casos de isenção e não incidência, a base de cálculo, a forma de pagamento, a fiscalização e as penalidades por descumprimento dos preceitos estabelecidos.