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Política

06/06/2023 16:24

Ex-prefeito deve ter contas reprovadas e pode ficar inelegível em Iguatemi

Gestor omitiu relatório com bens imóveis da prefeitura ao TCE-MS

A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Iguatemi deu parecer favorável para rejeitar as contas do ex-prefeito da cidade, José Roberto Felipe Arcoverde. Se o placar seguir desfavorável ao gestor, ele poderá ficar inelegível. A Casa de Leis tem nove parlamentares. 

Votação final do plenário deve ocorrer na próxima terça-feira. De acordo com informações dos bastidores, há maioria para seguir o parecer e reprovar as contas.

Conforme apurado pelo TopMíidiaNews, em 17 de maio, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer pela reprovação das contas do Arcoverde, em relação ao exercício de 2015, quando ele era gestor. 

Segundo a ação no TCE-MS, relatada pelo Conselheiro Osmar Jerônymo, o ex-gestor incorreu em falta gravíssima, ao não apresentar o inventário de bens imóveis da prefeitura. O ex-gestor foi incitado a fazê-lo, mas não o fez e incorreu em ato grave segundo a legislação. 

''É fato incontroverso que a ausência de apresentação do inventário de bens imóveis pertencentes ao poder público constitui falha gravíssima por parte do gestor, vez que tal omissão, por certo, possui altíssimo potencial ofensivo ao interesse público'', diz trecho do parecer da Corte de Contas. 

Ainda segundo o relatório do Tribunal, que está em análise dos vereadores de Iguatemi, a gravidade do caso se deu porque o ex-prefeito descumpriu – reiteradamente – os pedidos da Corte de Contas. 

Em sua defesa, Arcoverde alegou que omitiu o inventário também da prestação de contas de dois anos anteriores e mesmo assim teve as contas aprovadas. Ele também citou jurisprudências do TCE-MS para se dizer ''inocente'' no processo. 

Ainda conforme apurado pelo TopMídiaNews, Felipe deve se filiar ao Progressistas para concorrer a prefeito, mas a decisão da Câmara pode por tudo por água abaixo. 

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