Legitimado pela experiência de presidir a comissão que há três anos reformulou o novo Código de Processo Civil (CPC), o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) teve nesta semana seu nome indicado pela liderança do partido para integrar o colegiado de parlamentares que discutirá o novo modelo de Código de Processo Penal no Brasil (CPP).
O ofício foi encaminhado na tarde desta terça-feira (26) pelo líder do PSD na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE) ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (MDB-RJ), e solicita que a Secretaria Geral da Mesa Diretora tome as providências cabíveis para que a indicação do parlamentar sul-mato-grossense seja devidamente regulamentada.
Tão logo soube da indicação, o deputado compartilhou a informação com seus seguidores em sua conta no Twitter. “Feliz com a oportunidade de contribuir com a reforma do Código de Processo Penal. Mais uma missão em defesa do aperfeiçoamento das leis do país. Aceito sugestões e ideias”, disse Trad, que também é advogado e mestre em Direito Penal.
Redigido em 1941, ainda na ‘Era Vargas’, o CPP guarda uma série de incompatibilidades com a Constituição brasileira de 1988. Algumas alterações legislativas foram realizadas em 2008 porém, ante sua insuficiência, o Senado Federal determinou a formação de comissão de juristas para elaborar o projeto do novo código (PLS 156/09).
Renomeado na Câmara dos Deputados como PL 8045/10, o texto teve parecer apresentado na comissão especial, porém não chegou a ser votado.
Seguindo o cronograma regimental da nova legislatura, o colegiado deve ser reinstalado nos próximos dias e os trabalhos retomados assim que forem definidos os parlamentares que integrarão a mesa diretora e a relatoria.
Entre outras alterações, o PL 8045/10 diminui o número de recursos judiciais e prevê julgamentos mais rápidos para crimes leves em caso de confissão pelo réu, além de prisão apenas depois de concluída a tramitação do processo no Judiciário (trânsito em julgado). Segundo especialistas, se o novo CPP estivesse em vigor nos últimos 25 anos, a população carcerária seria 50% menor.
“Nossa missão é a de elaborar um projeto que organize a justiça penal do País, traga mais agilidade aos processos e priorize a conciliação. Enfim, que seja um conjunto de leis célere porém garantista, no sentido de ser constitucionalizado”, advertiu Fábio Trad, que celebrou também o fato de Mato Grosso do Sul novamente estar representado em uma comissão que debaterá assuntos de relevância e abrangência nacional.
