Menu
Busca segunda, 03 de agosto de 2020
dengue 21/07 a 03/08
Política

"Fundo para subsidiar transporte está na LDO", diz presidente

Tarifa de ônibus

31 outubro 2013 - 12h51Por Juliene Katayama

O presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), afirmou que a criação do fundo para subsidiar a gratuidade do transporte público está inserida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada no início do ano ao Legislativo. Segundo o peemedebista, se a prefeitura subsidiasse a gratuidade, a passagem de ônibus chegaria a R$ 2,11.

Dos 6,5 milhões, são oferecidos gratuidades a estudantes, idosos, políciais militares, funcionários dos Correios, que representa 27% do total, ou seja 1,8 milhão. Hoje, a gratuidades de uns pesa no bolso dos usuários pagantes e empresários.

Além disso, a prefeitura não contribui com nada em relação à gratuidade. "Se a prefeitura pagasse pela gratuidade, a passagem chegaria a R$ 2,11. Sei que é oneroso fazer isso de uma vez, mas se começasse a cada ano arcasse com 10%, em dez anos estaria subsidiando tudo", afirmou Mario Cesar. 

Apesar de estar incluído na LDO, a diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, Ritva Cecília de Queiroz Garcia Vieira, disse que a diretora-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito", Kátia Fonseca, está responsabilizada pelo estudo para criação do Fundo. 

Cálculo - Outro questionamento levantado por Mario Cesar foi a conta feita pelo Executivo. "O estudo do prefeito foi de aumento para depois fazer a conta contrária", disse o presidente. Os descontos foram feitos sobre os R$ 2,90 - tarifa técnica reajustada - e não sobre o valor atual de R$ 2,75. 

De R$ 2,90 foi retirado o ISS (Imposto Sobre Serviço) que representa R$ 0,15 e o R$ 0,05 restante as empresas de ônibus cederam. 

Para o presidente da Casa de Leis, zerar o ISS é inconstitucional. "O artigo 88 da Emenda Constitucional 37 limita a reduçã do ISS a 12% por causa da guerra fiscal. Por isso pedimos a garantia jurídica do prefeito de zerar a alícota", explicou.

Leia Também

Dona Florinda emociona com texto sobre veto de Chaves no SBT
Geral
Dona Florinda emociona com texto sobre veto de Chaves no SBT
Mais 10 leitos de UTIs serão implantados no hospital do pênfigo para combate à covid-19
Cidades
Mais 10 leitos de UTIs serão implantados no hospital do pênfigo para combate à covid-19
Covid-19: Brasil registra 541 mortes em 24h
Saúde
Covid-19: Brasil registra 541 mortes em 24h
VÍDEO: som alto tira sossego dos moradores durante pandemia no Nova Lima
Cidade Morena
VÍDEO: som alto tira sossego dos moradores durante pandemia no Nova Lima