Documento assinado por Reinaldo Azambuja e governadores de todo o Brasil faz oito reivindicações para permitir o enfrentamento das consequências econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus, entre elas a aplicação da lei que institui a renda básica da cidadania para todos os brasileiros. A Carta dos Governadores foi elaborada durante reunião do Fórum dos Governadores.

Na videoconferência, realizada na quarta-feira (25) foi comentada sobre a lei sancionada em 2005, que prevê um benefício monetário a todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros que residam há pelo menos cinco anos no Brasil. O valor do benefício, de acordo com a lei, fica a critério do Poder Executivo e o objetivo é atender as despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. 

Na reunião, Azambuja defendeu medidas conjuntas de saúde para combater a proliferação do vírus e ações econômicas para preservar empregos, principalmente dos mais pobres. 

Entre outras reivindicações apresentadas pelos governadores estão a aprovação do chamado “Plano Mansueto”, com medidas para socorrer Estados e municípios com dificuldades fiscais, a disponibilização de uma linha de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e gasto em obras e a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, também, das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Pelo governo de Mato Grosso do Sul participaram da videoconferência ainda o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e a consultoria legislativa Ana Carolina Ali Garcia.

Confira o documento na íntegra.