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Grupo faz vigília no STF para pedir distribuição de remédios de alto custo

De roupa preta, pacientes com doenças raras penduraram faixa em grade

28 SET 2016
Globo
10h16min

Pacientes com doenças graves e raras fizeram uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na noite desta terça-feira (27) para pedir que a Suprema Corte obrigue o Estado a fornecer medicações de alto custo gratuitamente não previstos na política de assistência do Sistema Único de Saúde. A análise ocorre nesta quarta. Dos dez medicamentos mais usados por pessoas nesta situação, seis não na lista do SUS.

Os manifestantes vestiam camisetas pretas e gritavam que as “vidas [deles] não têm preço”. Eles acenderam velas e penduraram faixas e um mural na grade que limita o acesso ao prédio da Suprema Corte. Duas macas foram colocadas no espaço, e participantes se deitaram sobre o equipamento para simular a longa espera pela decisão.

“Nós só queremos viver e pedimos a cada ministro que olhe por nós e que se coloque no lugar de cada um de nós aqui, das famílias dos pacientes. E que votem a favor das pessoas com doenças raras e graves, a favor das pessoas que necessitam do medicamento para viver. Nós só queremos isso”, afirma o estudante Patrick Teixeira Dornelles Pires, de 19 anos.

Até agosto, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal investiu R$ 4 milhões para custear os remédios obtidos por meio de decisões judiciais. A Associação de Familiares e Amigos de Portadores de Doenças Graves estima que existam 13 milhões de pacientes com doenças raras no Brasil.

“Muitos medicamentos ainda não contam com registro na Anvisa, porque é muito burocrático. E são trâmites que levam anos, muitas vezes, e os pacientes não podem esperar, sob pena muitas vezes de ter que pagar com a própria vida”, diz a presidente da entidade, Maria Cecília Oliveira.

Até julho deste ano, o Ministério da Saúde já cumpriu 16,3 mil ações que tratam do fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos. Segundo o ministro Ricardo Barros, decisões judiciais em saúde custam R$ 7 bilhões para o Brasil.

No dia 15 de setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, votou favoravelmente ao fornecimento, pelo poder público, de medicamentos não previstos na política de assistência do SUS. No entanto, ele votou contra o fornecimento de remédios ainda não registrados na Anvisa.

Em todo o país, grupos de pacientes e apoiadores da causa fizeram manifestações no último domingo (25). Na internet, mensagens de protesto foram reunidas na hashtag "#STFMinhaVidaNãoTemPreço".

Sessão no STF

A sessão no supremo discute a responsabilidade dos 26 estados e do Distrito Federal de prestar assistência no fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes de doenças raras e graves. O recurso extraordinário que deu origem à discussão no Supremo foi interposto pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O tribunal do estado nordestino determinou o fornecimento de medicamento de alto custo e o “financiamento solidário” de 50% do valor pela União para uma paciente potiguar que tinha hipertensão pulmonar e dependia de um remédio que não estava na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS.

O Estado alega ao STF os recursos do estado seriam o limite para a concessão de medicamentos; que o direito à saúde se mostraria como direito social, que deve ser apartado dos direitos fundamentais por depender de concessão particularizada do legislador infraconstitucional, dependendo de reserva orçamentária; e que no caso do medicamento requerido não estar previsto na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional, o ônus recairia unicamente sobre o ente da federação demandado, entre outros argumentos.

 

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