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Política

Guardas reclamam, mas proposta de adicional no salário vai permanecer somente para setor da saúde

Segundo vereador, a proposta municipal está em acordo com Lei de Bolsonaro

17 junho 2020 - 17h00Por Rayani Santa Cruz

Os Guardas Civis Metropolitanos de Campo Grande não gostaram da proposta em tramitação na Câmara, que visa pagar adicional de insalubridade somente a profissionais da área de saúde. O setor da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) não é o único na linha de frente ao enfrentamento da covid-19.

Parte da categoria da Guarda reclama que foi deixada de fora. Eles argumentam que também trabalham na linha de frente da doença tanto que, inclusive, quatro servidores foram infectados pelo novo coronavírus por conta do desempenho no trabalho.

Questionado sobre a não inclusão da categoria, o vereador Eduardo Cury (DEM) disse que é porque a proposta municipal está em acordo com a Lei Complementar 173, que trata do socorro aos estados e municípios, do governo federal, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Segundo ele, a lei da União visa congelamento de salários até 31 de dezembro de 2021 de todos os servidores exceto profissionais da saúde e assistentes sociais, que atuem em secretárias de saúde.

Por isso, os Guardas não entraram no projeto, que ainda está sob análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ter um parecer daqui a 15 dias.

“Veja bem, a lei complementar 173/2020, editada pelo presidente Bolsonaro, tem vários parágrafos tratando do servidor público. Nós temos que ter todos os cuidados jurídicos neste momento e é absolutamente justo que os profissionais de saúde que lidam diretamente com infectados por causa da função recebam o adicional. As outras categorias são importantes, mas elas correm risco de se infectar pela pandemia em si, e não porque trabalham em contato com doentes devido à função”, explicou Cury.

Ele também citou exemplo de motoristas de ônibus, que podem se infectar não por lidar diretamente com infectados, mas por conta da pandemia disseminada.

Se o projeto for aprovado na Câmara e sancionado pela Prefeitura, serão beneficiados: médicos, odontólogos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem, farmacêutico, assistentes sociais, auxiliar de serviço bucal, agentes de saúde, agentes comunitários, agentes de endemia, assistente de serviços de saúde, assistente administrativo I, assistente administrativo II, auxiliar social I, auxiliar social II, técnicos de imobilização ortopédica, técnicos em radiologia, técnico em necropsia, motoristas de ambulâncias, auxiliar de serviços de saúde lotados em UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) e CRSs (Centro Regional de Saúde).