A Justiça de Mato Grosso do Sul barrou tentativa de censura do TopMídiaNews em ação judicial movida pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). A decisão é do juiz Flávio Renato Almeida Reyes.
O magistrado observa que Adriane chama as denúncias realizadas pelo jornal de "fake news", mas não apresenta provas de que sua mansão tenha sido registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e nem de que não seja objeto de ação de improbidade administrativa.
Ao citar os laços familiares de Lopes com a pessoa Sérgio Mendes, o juiz reconheceu que embora ela afirme não ter contato, por ele ser pai de sua concunhada, “é provável que seja pessoa de seu relacionamento".
Na ação, Adriane tenta calar a imprensa, pedindo censura prévia de reportagens que mencionem seu nome. No entanto, a Justiça destaca o direito constitucional do jornal de realizar seu trabalho investigativo. “Assim, a proibição de veiculação a matéria representaria uma violação à livre manifestação de pensamento e um embaraço à plena liberdade de informação jornalística”, detalhou.
A prefeita pediu R$ 60 mil de indenização por danos morais, que também foi negado. Segundo o magistrado, não há requisitos necessários para dar cumprimento na ação. “A concessão da medida inibitória se mostra incabível, por violar os direitos de imprensa e de informação, configurando evidente censura”, diz trecho da decisão.
No pedido, a prefeita de Campo Grande solicitou que o TopMídiaNews excluísse todas as matérias e vídeos que citem seu nome com ‘cunho pejorativo, difamatório ou manifestamente inverídico’ que já tenham sido publicados ou "venham a ser postados". Mais uma vez, citando o claro pedido de cesura a um meio de comunicação, o juiz afirmou que o pedido não prospera.
Por fim, Flávio Reyes determinou a exclusão de um dos vídeos denunciando os desmandos da gestão Adriane Lopes por ter sido gravado à frente da casa da prefeita, decisão liminar que será devidamente questionada pelo site assim que for citado no processo, o que ainda não ocorreu.
O caso segue sendo acompanhado pela sociedade, que cobra da prefeita apenas uma coisa: transparência.
