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Facebook é multado em R$ 490 mil por manter página de político 'vendendo picolé'

Antes de ingressar na vida política, Geraldo trabalhou vendendo picolés e história foi usada como 'meme' na rede social

17 DEZ 2016
Rodson Willyams
11h11min
Foto: Arquivo TopMídiaNews

O juiz eleitoral Zaloar Murat Martins de Souza acatou a representação aberta pelo deputado federal Geraldo Resende Pereira contra o Facebook Serviços OnLine do Brasil Ltda., por não ter retirado da rede social, a Fan Page com o nome, 'Geraldo Resende vendendo picolé em diversos lugares'. O magistrado multou o Facebook em R$ 490 mil, a ser revertido em favor da União pelo descumprimento.

Em novembro de 2013, a Justiça já havia se manifestado, solicitando à rede para que retirasse a página do ar, sob pena de R$ 10 mil, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência. O representante do Facebook, Reginaldo Nolasco Campo, foi intimado da decisão e notificado para apresentar defesa, mas 'quedou-se inerte' (não respondeu).

No entanto, conforme os autos do processo, em setembro deste ano, a mesma página ainda permanecia ativa. E novamente, o parlamentar ofertou representação, informando a impossibilidade de identificar o autor, pois a finalidade da página seria denegrir a sua imagem e que 'extrapolava os limites da liberdade de expressão'.

Na decisão proferida pelo magistrado, ele ressaltou que, 'o Facebook, ora representando, exerce nítido papel de comunicação social de elevado alcance e, com isso, atrai para si, não só os bônus, mas, também, a responsabilidade de exercer o controle sobre aquilo que é considerado ilegal pela leis nacionais'.

E destaque que, 'é notório, também, o desrespeito as ordens judiciais por parte do representado, conforme amplamente divulgado na mídia nacional'.

Por fim, profere a decisão. "Com efeito, pelas circunstâncias do caso (extrema desídia em cumprir decisão judicial, sem cumprimento há 49 dias), bem como notoriedade da capacidade econômica do representado (Facebook), fixa-se a multa cominatória em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), tornando-a definitiva, devendo ser revertida em favor da União", finaliza.

História

Antes de ingressar na vida política, Geraldo Resende trabalhou vendendo picolés e história foi usada como 'meme' na rede social.

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