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Venda e consumo de álcool proibidos: Lei seca começa a valer na madrugada de domingo

Campo Grande adotou a medida que começa às 3 horas e segue até às 17 horas

1 OUT 2016
Dany Nascimento
15h40min
Foto: Montagem TSE

A  lei seca terá duração de 14 horas em Campo Grande durante a realização das eleições de 2016 no próximo domingo (2). Neste período fica expressamente proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. A lei começa a valer durante as primeiras horas do domingo (2), mais precisamente às 3 horas e segue até o encerramento das votações, às 17 horas. 

A proibição é válida para bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público no município.

De acordo com a Portaria nº 07/2016, expedida na última quarta-feira (28) por juízes eleitorais da 8ª, 35.ª, 36ª, 44ª, 53ª e 54ª zonas eleitorais da Capital, a medida adotada é considerada a manutenção da ordem pública. De acordo com o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), cada juiz tem autonomia para definir a proibição nos municípios. Em caso de segundo turno, a medida será adotada da mesma forma.

Se a lei seca for desrespeitada caracteriza a prática do crime de desobediência, prevista no art. 347 da Lei n. 4.737/65 do Código Eleitoral.

 

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