O governo de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta segunda-feira (15), a licitação da plataforma eletrônica da nova Lotesul (Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no mesmo dia em que seriam recebidas as propostas das empresas interessadas no certame, estimado em R$ 51,4 milhões.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o edital trata apenas da contratação de empresa especializada para implantar e operar a plataforma tecnológica que fará o controle das atividades lotéricas. A pasta informou ainda que o sistema será voltado exclusivamente para o controle e processamento de pagamentos eletrônicos, sem previsão de recebimento em dinheiro.

A Sefaz esclareceu que a operação da loteria em si, incluindo pontos de venda físicos e a oferta de outros serviços, será prevista em um novo edital, que ainda será lançado pelo governo estadual..

Nas justificativas apresentadas no termo de referência, o governo afirma que a loteria estadual tem como objetivo “gerar recursos e destiná-los às ações e serviços de interesse da administração pública”.

O edital prevê que, durante a vigência do contrato, a empresa vencedora deverá realizar todas as atualizações e customizações necessárias na plataforma para atender às exigências do Estado. Ao final do contrato, o código-fonte e as informações exclusivas do sistema deverão ser entregues ao governo, que passará a deter a propriedade definitiva e irrestrita da solução tecnológica.

A suspensão da licitação foi publicada pelo agente de contratação da fase externa, conforme resolução da Secretaria de Administração (SAD).