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terça, 01 de dezembro de 2020
Política

Líder do prefeito tentará invalidar Comissão Processante

Cassação

04 novembro 2013 - 12h09Por Juliene Katayama

O vereador Alex do PT, líder do prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), vai entrar com mandado de segurança na manhã desta terça-feira (05) contra a Comissão Processante que divulgará horas depois se dará prosseguimento ao processo.

O petista aguardou a publicação da ata da votação e formação da comissão no dia 15 de outubro para recorrer à Justiça contra Processante. Alex questiona a participação de vereadores não habilitados na formação da comissão e a forma como foi o procedimento. O presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), utilizou o critério da proporcionalidade, o que garantiu ao PMDB - maior bancada no Legislativo - uma das vagas na comissão processante.

Para Alex, a Câmara deveria seguir o decreto 201 de 1967, que determina votação de todos os vereadores desimpedidos - aqueles que não fizeram a denúncia, objeto da investigação da Comissão Processante -, independente de bancada. "A CPI (da Inadimplência) fizeram um drible para abrir a Comissão Processante. A CPI da Inadimplência não institucionalizou a comissão. A denúncia foi soliciata por dois isentos, empresários", afirmou Alex. 

A comissão é composta por Edil Albuquerque (PMDB), presidente; Flávio César (PTdoB), relator; e Alceu Bueno (PSL). No dia da votação, ainda foram sorteados Chocolate e Cazuza, ambos do PP, que preferiram renunciar, e o tucano João Rocha que também não aceitou o cargo. Chocolate ainda votou pela abertura da comissão, já Cazuza e João Rocha tentaram enterrar a investigação contra o prefeito.

Alex disse que faz questão de protocolar pessoalmente o mandado de segurança. "Eu poderia protocolar via eletrônica, mas prefiro ir para conversar com o juiz", pontuou.

Decisão - Os integrantes da Processante disseram, na manhã de hoje, que aguardam a determinação da Justiça para pararem os trabalhos. Caso a comissão seja invalidada, os trabalhos deverão recomeçar do início. O prefeito já apresentou sua defesa e a comissão decidirá às 15h de amanhã se arquiva ou dá continuidade ao processo.

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