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Política

Mandado de segurança contra Bolsonaro está em análise

Na prática, caso o pedido seja aceito, Bolsonaro viraria um ‘presidente decorativo’

20 abril 2020 - 17h52Por Rayani Santa Cruz

Em reportagem o site O Antagonista divulgou que um mandado de segurança foi protocolado ontem à noite para limitar os poderes de Jair Bolsonaro. O documento está com o decano Celso de Mello e caso o pedido seja aceito, Bolsonaro viraria um ‘presidente decorativo’.

Segundo o site, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e  José Rossini Campos do Couto Correa acusam o presidente de crime de responsabilidade, por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF.

Os advogados pedem que Bolsonaro seja impedido de promover ou participar de aglomerações, obrigado a impedir atos contra o Congresso e o STF, e apresente seu exame de Covid-19 e até um suposto relatório de inteligência que teria contra Maia.

"No mandado, eles querem que o STF determine ainda a transferência para o vice-presidente das competências do presidente da República descritas nos incisos I a III, VI a X, XIII a XVI, XIX, XXII e XXVI do artigo 84 da Constituição", diz o texto da reportagem.