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Mochi confirma dois procedimentos para apurar 'crime' de Paulo Corrêa e Felipe Orro

Presidente da ALMS disse que aguarda um relatório da Corregedoria para analisar a criação da Comissão de Ética e Disciplina

7 NOV 2016
Dany Nascimento
13h47min
Foto: Geovanni Gomes

O presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Junior Mochhi (PMDB) afirmou que existem dois procedimentos para apurar se houve crime parlamentar na interceptação telefônica, onde o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) orienta  o colega Felipe Orro (PSDB) a instalar folha de frequência em seu gabinete, alegando que poderia ser um 'ponto fictício', para fugir de possíveis matérias jornalísticas diante do caso.

De acordo com Mochi, a solicitação interna para investigar os deputados, foi encaminhada para a Corregedoria, que deve ouvir as partes e enviar uma relatório sobre o caso para a presidência, sugerindo ou não, a criação da Comissão de Ética e Disciplina.

 "A solicitação interna foi para a corregedoria e de acordo com artigo 367 do regimento interno, ela instaura procedimento, ouve as partes, deve ouvir o dono da gravação, chamar as pessoas envolvidas e aqueles que podem contribuir para elucidar o caso. Feito isso, a Corregedoria emite um relatório para a presidência, sugerindo  a instalação ou não da Comissão de Ética e Disciplina para apurar a existência da ausência de decoro parlamentar", explica o presidente.

O outro procedimento, segundo o presidente, é feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) para apurar crime de improbidade administrativa dos parlamentares. "A outra, é instauração por parte do MPE de um processo para apurar a improbidade administrativa, isso tramita no juiz de 1º instância. No primeiro momento é instaurado inquérito civil, que apura, encaminha para a justiça para obviamente apurar a existência de crime de improbidade administrativa, que tem suas penalidades definidas, uma série de coisas que a prática do ato pode trazer como consequência, são dois fatos distintos".

Questionado sobre acreditar na instalação da Comissão, o peemedebista se limita a opinar e ressalta que a Casa de Leis vai cumprir com o que prevê o regimento interno. "Não sei se será instaurada, eu me coloco aquilo que for solicitado, o que for requisitado para fornecer informações, o que tiver é re conhecimento processual, ações serão atendidas. Eles tem prazo para defesa prévia, no devido processo legal, estabelecido no regimento, eu cumpro o regimento interno, os prazos que estiverem lá serão cumpridos".

Segundo Junior Mochi, caso seja instalada, a Comissão de Ética e Disciplina passa a ser provisória, levando em consideração que solucionado o caso, ela deixa de existir. "Instala a comissão para apurar o fato determinado, é uma comissão provisória que tem finalizada, cumpre e deixa de existir  terminando seu objetivo". 

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