Moradores consultados pelo TopMidiaNews foram unânimes ao elogiar a lei municipal 8.680/17, que dá desconto de até 15% no IPTU ao morador que instalar câmeras de segurança em casa. A medida, embora vetada pela prefeitura, só vai contribuir no combate a roubos e até estupros, diz vizinhança das Moreninhas.

''Claro, sou a favor, só não tenho 'tempo'", brincou o supervisor de vendas, Valderci Borak, 55 anos, ao dizer que ainda não possui dinheiro para colocar o aparato tecnológico na frente de casa. Ele acrescenta que ficou sabendo da discussão da lei na Câmara Municipal.

Dilene Ricardino, 46 anos, diz que instalar uma câmera de segurança é um ‘sonho’. Ela é moradora da Moreninha II e relata que, por conta de um terreno que fica na frente da residência, meninas saem da escola e usam o local para fumar maconha. A mãe dela, ouvindo a conversa, completou: "Fumar maconha e fazer umas coisinhas a mais’’, denunciou.

Casa nas moreninhas pode aproveitar benefício e instalar câmera. (Foto: Wesley Ortiz)

Ricardino acrescenta que muitos crimes são resolvidos com o uso das imagens das câmeras de segurança das residências. Ela lembrou da tentativa de sequestro e provavelmente de estupro de uma adolescente de 15 anos, em fevereiro deste ano, no Jardim Noroeste. Um homem, já condenado por estupros em série, agarrou a menina e a pôs dentro do carro, mas ela fugiu.

A vizinha de Dilene, Sebastiana Rodrigues da Silva, 66 anos, conta que não vai colocar câmera na casa dela, pois "o aparelho da vizinha pega o portão dela".

Dilene não quis aparecer, mas acha que a lei traz benefícios. (Foto: Wesley Ortiz)

O servidor da Receita Federal, José Ferreira Pimenta, está na casa de amigos nas Moreninhas  e diz que instalar câmeras é ‘maravilhoso’. Morador de Peruíbe (SP), ele conta que a casa onde mora foi roubada três vezes.

"A prefeitura [Peruíbe] colocou [câmeras] e eu coloquei também, daí pararam os roubos’’, conta. Ele diz que instalaria o circuito de imagens mesmo sem o desconto. "Com o desconto é melhor ainda’’, completa José.    

José Pimenta diz que câmeras ajudam a solucionar crimes. (Foto: Wesley Ortiz)

O funcionário público diz ainda que toda tecnologia resulta em benefício. Ele acrescenta que em um prédio, no Elevado Costa e Silva,  na capital paulista, imagens das câmeras ajudaram a polícia a solucionar o assassinato de um torcedor do Corinthians, morto a golpes de facão.  

Pimenta finaliza dizendo que a prefeitura pode compensar os gastos com o desconto no IPTU. "É melhor perder no imposto do que gastar com saúde, hospital...’’ justificou.

Lei polêmica

No dia 10 de fevereiro deste ano, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei dos vereadores André Salineiro (PSDB) e Otávio Trad (PTB), que autoriza a prefeitura a conceder desconto de até 15% no IPTU a contribuintes que instalarem câmeras de segurança em frente a residências.

No entanto, no dia 12 de março, a prefeitura vetou a lei, que faz parte do projeto Cidade Vigiada, alegando que isso traria custos ao Poder Executivo e que a medida não aponta como o município compensaria a falta de receita.

No último dia 10, em uma sessão com direito a bate-boca entre parlamentares, o veto foi derrubado e a medida mantida.

Cidade Vigiada

Conforme o texto da lei 8.680, o monitoramento nas residências terá de possibilitar a visualização das ruas e espaços públicos. É preciso também que as imagens das câmeras tenham boa resolução, capazes de identificar rostos de pessoas suspeitas e placas de veículos.

Em contrapartida, o contribuinte terá desconto de até 15% no IPTU pelo prazo de cinco anos, podendo ser o prazo prorrogado. Neste caso, o desconto deve ser cumulativo aos outros que a população já tem, como pagamento antecipado.