Ministério Público de MS apura eventuais irregularidades na construção de condomínio de casas voltado às forças de segurança pública, na Rua Moacir de Jesus, Jardim dos Trabalhadores, em Ribas do Rio Pardo. A empresa teria abandonado os trabalhos. 

O inquérito civil foi assinado em 11 de maio deste ano pelo promotor de Justiça George Zarour Cézar, de Ribas do Rio Pardo. Conforme a apuração inicial, o empreendimento foi concebido por meio de esforços da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Câmara Municipal e Conselho Comunitário de Segurança. 

Ainda, segundo narrado, houve aporte de dinheiro público, de mais de R$ 1 milhão, à empresa ‘’Partiu Obra’’ e houve desafetação de área pública para tal construção. 

A atual gestão de Ribas observou que todas as tratativas entre o conselho de segurança e a empreiteira se deram antes do início do novo mandato. Também apontou diversas suspeitas acerca do processo licitatório, que segundo o Executivo ''deu poderes demais à empreiteira''

Também foi apontado que o conselho teria aportado valores – dinheiro da Câmara - que seriam do duodécimo – antes da primeira medição, como forma de ‘’entrada’’. 

O procedimento do MP traz notas fiscais, relatórios e manifestações das partes envolvidas. Igualmente houve chamamento para depoimento presencial de membro do Conselho Comunitário de Segurança. 

O espaço está aberto para manifestação dos envolvidos. 

Resposta

A prefeitura local informou, por meio de nota, que todos os esclarecimentos serão prestados ao MPE-MS. Sobre a investigação relacionada ao Condomínio das Forças de Segurança, a Prefeitura esclarece que a atual gestão não realizou qualquer repasse financeiro, contratação ou pagamento à empresa mencionada. Os fatos se deram na gestão anterior e tão logo tomou conhecimento, a gestão atual adotou providências e encaminhou denúncias para apuração. 

Ainda segundo a prefeitura, paralelamente, busca judicialmente garantir a conclusão da obra.