A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou um Projeto de Lei que institui o Protocolo Municipal de Abordagem Humanizada a Pessoas em Situação de Sofrimento Psíquico e Usuárias de Substâncias Psicoativas. A proposta foi feita à Câmara de Vereadores de Campo Grande.

A proposta estabelece diretrizes para a atuação da Guarda Civil Metropolitana e de servidores municipais.  O objetivo do projeto é reduzir a taxa de morte de pessoas em sofrimento mental, e garantir que a preservação da vida seja prioridade central nas abordagens realizadas, de forma a fortalecer a atuação integrada entre segurança pública municipal e a rede de saúde. A proposta também busca prevenir violações de direitos humanos durante esse tipo de ocorrência. 

O texto aponta para que, em situações de crise psicossocial, os agentes deverão adotar abordagens que priorizem o diálogo, a postura não intimidatória e a negociação para acalmar a situação, evitando o agravamento do conflito.  O protocolo também orienta o acionamento imediato de serviços de saúde, como o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou equipes da Raps (Rede de Atenção Psicossocial), além da utilização de meios não letais sempre que possível.

A vereadora afirma que os casos recentes no país evidenciam os problemas a serem resolvidos em relação ao manejo de crises psiquiátricas. “Situações que envolvem sofrimento psíquico precisam ser tratadas prioritariamente como uma questão de saúde pública. É fundamental que as abordagens sejam pautadas pelo cuidado, pelo respeito à dignidade humana e pela preservação da vida”, afirma a vereadora.