Promotor de Justiça George Zarour Cézar deu prazo de 48h (considerando dias úteis) para que Paulo César Lima Silveira, conhecido como Paulo Tucura (MDB), prefeito de Ribas do Rio Pardo, cidade distante 100 quilômetros de Campo Grande, regularize o fornecimento de transporte escolar aos alunos que moram em propriedades rurais situadas aos arredores do município.

Do contrário, conforme a recomendação publicada no Diário Oficial do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), edição desta sexta-feira (1), o promotor avisou que deve mover uma ação civil pública contra o prefeito.

Em dezembro do ano passado, dois meses atrás, o procurador-geral Paulo Cezar dos Passos, chefe do MP-MS, pediu à Justiça o afastamento de Tucura por ele contratar funcionários sem concurso público e os pagava salários por meio de notas de empenho individuais, contrariando as regras acerca do funcionalismo público. O Judiciário, contudo, ainda não examinou o pedido.

SEM AULAS

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do ano passado indicam que Ribas do Rio Pardo é, entre os 79 municípios, o 23º maior de MS na questão populacional, com 24.258 habitantes.

Agora, quando o Estado é medido por tamanho, Ribas surge no ranking dos territórios, como terceiro maior em extensão do Estado, com 17 308,718 km quadrados. Fica atrás apenas de Porto Murtinho (2º) e Corumbá (1º).

Para se ter uma ideia da dimensão das terras de Ribas, o município supera, com folga, duas vezes o tamanho da área de Campo Grande.

SEM TRANSPORTE

Pela recomendação do MP-MS, o calendário escolar definido pela prefeitura da cidade para este ano foi programado para o dia 18 deste mês – dez dias atrás.

“Não obstante o cronograma, os gestores municipais não se programaram com tempo hábil para conclusão das licitações para o transporte escolar antes do início do ano letivo; considerando que, em decorrência disso, os alunos que residem na zona rural de Ribas do Rio Pardo, apesar do início das aulas, seguem desatendidos por transporte escolar público”, diz trecho da recomendação.

Foram os pais dos alunos que moram nas propriedades rurais que denunciaram o caso. No comunicado do Diário Oficial do MP-MS, não é dito quantos alunos estariam sem aulas, embora aparece no publicado as regiões onde moram os estudantes.

“Considerando sem prejuízo das ligações telefônicas, de novas manifestações junto a Ouvidoria do MP-MS e de comparecimentos de pais na sede da Promotoria de Justiça nos próximos dias, as informações até então apresentadas dão conta da ausência de transporte escolar nas Fazendas Santo Antônio, Garimpo, Recreio/Água Encanada, Tucumã, Sertão III, Carandá, Monte Belo, Takigava, Assentamento Melodia, Bálsamo e Fazenda Luar”.

A recomendação, diz o Diário Oficial, foi encaminhado ao prefeito da cidade, à Secretaria Municipal de Educação e também ao comando da Câmara dos Vereadores.

O recado do promotor George Zarour, se o prefeito desprezar a medida: “adoção das providências legais, inclusive propositura de Ação Civil Pública”.