Menu
quinta, 28 de março de 2024 Campo Grande/MS
GOVERNO MARÇO 2024 2
Política

Projeto prevê doação compulsória de órgãos de criminosos mortos; bancada de MS repudia texto

Para os deputados e senadores de MS, medida viola diretamente os direitos humanos e desperdiça tempo do Congresso

17 março 2019 - 11h30Por Rodson Willyams

Polêmica. O deputado estadual Daniel Silveira (PSL/RJ) propôs, na Câmara Federal, projeto que prevê retirada compulsória de órgãos de pessoas mortas em confronto com a polícia. O parlamentar afirma que medida diminuiria o número de pessoas que estão nas filas à espera de transplante, mas a bancada de Mato Grosso do Sul repudia a proposta.

O senador Nelson Trad Filho (PSD) é um deles. "Entendo que é preciso uma discussão ampla na área de direitos humanos. Até o momento, especialistas consultados sobre o projeto de lei veem como 'inaceitável'. Para eles, isso poderá gerar mortes encomendadas de pessoas pobres, jovens, moradores da periferia, um estímulo à violência da polícia, tipo ‘salve uma pessoa de bem matando um bandido’".

Ele afirma que: "no meu entendimento, a doação de órgãos não é compulsória. Depende da manifestação da pessoa em vida e do consentimento da família. Os corpos dos mortos, independente quem for, não são do Estado, e sim dos seus familiares".

Para o deputado federal Vander Loubet (PT), a proposta é absurda. "Uma coisa é defender penas duras e punição devida aos que cometem crimes. Isso é direito de todos. Outra coisa é estabelecer medidas compulsórias em relação ao corpo de uma pessoa falecida, seja quem for".

Loubet afirma que o projeto é descabido, "desperdiça a energia e o tempo do Congresso Nacional e, na minha opinião, baseada na minha experiência como deputado, nem passa das comissões. A questão da segurança pública não pode ser analisada do ponto de vista da vingança, do desprezo pela vida e pelos direitos humanos porque, se for assim, vamos ser iguais aos criminosos. Temos que sempre analisar com inteligência e com respeito às convenções internacionais, que foram criadas para justamente coibir abusos que já aconteceram na história da humanidade".

Repudiando a iniciativa, o deputado federal Fábio Trad (PSD) também comentou a questão. "Esdrúxula e inconstitucional. Daqui a pouco vai propor a retirada de órgãos em pessoas vivas declaradas inimigas do regime político de plantão. Os filtros institucionais dos poderes constituídos - os três - enquanto funcionarem satisfatoriamente, não permitem que prosperem propostas contrárias à ordem jurídica", finaliza.

Leia Também

Polícia Civil e Energisa deflagram operação contra 'gato' e 5 são presos por furto em Campo Grande
Campo Grande
Polícia Civil e Energisa deflagram operação contra 'gato' e 5 são presos por furto em Campo Grande
Professora dedicada, Lucimara batalhou contra o câncer e fez história em escola de Aquidauana
Adeus a excelente profissional
Professora dedicada, Lucimara batalhou contra o câncer e fez história em escola de Aquidauana
Confusão em corrida de aplicativo termina em ameaça e falsa comunicação de crime no Pioneiros
Campo Grande
Confusão em corrida de aplicativo termina em ameaça e falsa comunicação de crime no Pioneiros
Motociclista fica ferido após bater em carro na Avenida das Bandeiras (vídeo)
Campo Grande
Motociclista fica ferido após bater em carro na Avenida das Bandeiras (vídeo)