O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse, nesta quinta-feira (26), que o "parlamento brasileiro está fazendo politicagem" com a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022, que limita a aplicação de alíquotas do ICMS a  combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta ontem (25). O intuito é impedir a aplicação de alíquotas do imposto iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços considerados essenciais  e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado.

Durante participação do 1º Fórum de integração do corredor bioceânico, Azambuja condenou a aprovação e disse que os deputados não pensaram em prejuízos futuros na arrecadação dos estados. 

"Primeiro que é algo absurdo a Câmara legislar sobre algo que compete a receita e arrecadação dos estados que é o ICMS. Isso mostra como está o parlamento hoje."

Conforme o governador, a perda identificada pelo secretário de Fazenda [Lauri Kener] e equipe chega perto de R$ 800 milhões. 

Apesar da frustração, o tucano afirma que tudo pode acontecer nos próximos dias. 

"Muita água ainda vai rolar embaixo dessa ponta, porque não pode cobrar os estados brasileiros. Tem que cobrar é a Petrobras, que teve lucro de R$ 44 bilhões em um trimestre e dividir com o povo."

Ainda segundo o governador, o período eleitoral pode ter contribuído para que deputados entrassem na "onda da politicagem".

"É uma coisa política e sem nenhum pensamento aos prejuízos da população dos 27 estados. O parlamento brasileiro está fazendo politicagem e sem resultado do que isso vai trazer a população."

Conforme a Agência Câmara, ao votar contra o projeto, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) ressaltou que “o problema do preço alto de combustíveis e de tantos outros produtos no Brasil é estrutural e não vai ser resolvido com medidas simples”.

O Projeto

Foi aprovado ontem o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE).

Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

As compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.

(Fonte: Relatório do deputado Elmar Nascimento para o PLP 211/21)