A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo acabou, de uma vez só, com a recente farra dos comissionados em Corumbá, região pantaneira de Mato Grosso do Sul. Marcelo Iunes, prefeito da Cidade Branca, tentava criar mais de 40 cargos em plena crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. E, claro, na véspera de eleições municipais.
A ação foi ajuizada por Giullianno Roberto da Silva Campos Arruda. Em suma, ele alegava que a prefeitura criou um rombo milionário nas contas públicas nos últimos três anos, desde que Iunes assumiu, com um ‘aumento indiscriminado e irregular de despesas com comissionados’.
Conforme a ação, o número de comissionados passou de 410 para 623, e o custo mensal de 2,2 milhões de reais para 3 milhões de reais. Já a participação de efetivos como comissionados, que por Lei deve permanecer acima dos 20%, encontra-se em 16%.
Arruda ainda cita, é claro, a criação de 41 novos comissionados em plena pandemia mundial. As alegações foram aceitas pela Justiça.
Se não bastasse a fumaça do bom direito acima apontada, há o não menos importante contexto da pandemia. Com efeito, revela-se temerária a criação de novos cargos em comissão em meio à grave crise de saúde pública ainda em andamento. Causa espécie, ademais, que os novos cargos "técnicos-jurídicos" não estão ligados ao combate à COVID-19, o que autoriza o cidadão, autor da demanda popular, questionar as premissas daquelas nomeações - Parte da decisão judicial
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo mandou suspender imediatamente a Lei que criou os cargos, e também a nomeação de seis técnicos-jurídicos. Além disso, determinou o cumprimento da Lei que coloca como patamar mínimo de 20% de efetivos como comissionados, sob pena de 5 mil reais diários para a Prefeitura de Corumbá.
