Vereador Rafael Tavares propôs que a Prefeitura isente do IPTU moradores de residências em locais com infraestrutura precária, como falta de pavimentação e iluminação pública. 

Conforme a divulgação do parlamentar, o proprietário poderia obter o benefício fiscal caso protocole requerimento junto ao Poder Público Municipal. Após notificação formal, a prefeitura teria 30 dias para resolver os problemas estruturais, caso contrário o imposto teria de ser zerado no ano fiscal seguinte. 

Ainda de acordo com o texto, o pedido deverá ser feito até o último dia útil de outubro de cada ano, com apresentação de provas, como fotos datadas, que demonstrem buracos, erosões ou ausência de iluminação. A Secretaria de Finanças será responsável por verificar a situação e reconhecer o direito do contribuinte, quando for o caso.

''O benefício abrangerá exclusivamente o IPTU e terá validade de um exercício fiscal, sem renovação automática. Caso as falhas persistam, será necessário protocolar novo pedido. A medida, segundo o autor, busca garantir justiça fiscal ao cidadão que, muitas vezes, paga pelo imposto sem contar com os serviços básicos de urbanização'', diz trecho do projeto de lei. 

''Se o poder público não cumpre seu papel, não é justo que o contribuinte arque com um tributo que deveria refletir a valorização e as condições adequadas do imóvel. Essa proposta equilibra a relação entre cidadão e município'', explicou Rafael Tavares.