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Política

Com Ministério Público na cola, prefeita recua e anula decreto que prejudicava concurso

Medida de Délia Razuk contratava professores temporários e deixava fora aprovados em concurso

16 novembro 2018 - 09h30Por Celso Bejarano

Depois que a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados converteu um procedimento preparatório em inquérito civil contra Délia Godoy Razuk (PR), a prefeita de Dourados voltou atrás e desfez de uma medida tida como ilegal.

Em dezembro do ano passado, por decreto municipal, Délia anunciou a convocação de professores temporários e deixou de lado aprovados em concurso promovido pela prefeitura, segundo o inquérito publicado na terça-feira (13) desta semana, no Diário Oficial do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Procedimento preparatório é o primeiro passo dado pelo MP-MS quando acionado por questões suspeitas. E, se o MP enxergar indícios de irregularidades, a questão vira inquérito.

“Fica revogado o Decreto nº 727 de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação temporária do profissional do magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados”, diz o novo decreto da prefeita.

Além disso, por meio da assessoria de imprensa, Délia Razuk informou que “ tudo está sendo resolvido dentro da lei atendendo as manifestações do MP-MS”.

INVESTIGAÇÃO

O MP-MS ainda não informou se mantém ou não a investigação acerca do episódio. Se preservada a apuração, daqui em diante, o caso pode seguir para a Justiça, que define se acata a denúncia, ou não. 

Mas, mesmo o MPE tendo instaurado inquérito, a investigação pode ser arquivada se houver prova que inocenta os implicados.

Além da prefeita Délia Razuk, foram incluídas no inquérito Denize Portolann de Moura Martins, ex-secretária de Educação do município e ainda a ex-procuradora-geral da prefeitura de Dourados, Lourdes Peres Benaducce.

Denize deixou a secretaria e, em setembro passado, assumiu mandato de vereadora na cidade. Ocorre que um mês depois, em outubro, ela foi presa por suposto envolvimento em esquema de fraude em licitação promovida pela prefeitura.

Já Lourdes Benaducce pediu para deixar o cargo depois de virar foco de investigação conduzido pelo MPE. O episódio que envolvera a então procuradora tem a ver com a morte de uma criança que deveria, por determinação judicial, receber atendimento de um neurocirurgião. Antes, do procedimento, contudo, a paciente morreu.

DECRETO ANTIGO

Quanto à investigação que recai sobre a prefeita Délia, Denize e Lourdes é dito no próprio decreto  em questão, criado em dezembro de 2017, que “a contratação por tempo determinado pela administração pública deve ocorrer apenas em situações de necessidade temporária de excepcional interesse público”.