A prefeita Adriane Lopes (Patriotas) sancionou na data de ontem (5), a Lei que institui o Programa Órfãos do Feminicídio. O programa visa a atenção e proteção de órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais, em Campo Grande.
Conforme a prefeitura, a iniciativa tem por objetivo a concessão de benefícios socioassistenciais alimentares, auxílio em razão ao desabrigo temporário e orientação em relação ao acesso a benefícios do INSS, aos órfãos do feminicídio e responsáveis legais, por meio de unidades de referência do Suas.
A lei institui ainda incentivar a realização de estudos de casos pela rede local para vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher ou de feminicídio. Além de garantir os direitos à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica para proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.
Em relação ao acompanhamento em grupos terapêuticos ou individuais, o atendimento será realizado via Centros de Atenção Psicossocial (Caps), para acolhimento e promoção a saúde mental das vítimas.
O programa institui também a capacitação e o acompanhamento de pessoas que ofertarão lar provisório aos órfãos do feminicídio que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva.
O Projeto de Lei nº 10.603 que estabelece diretrizes para a instituição do Programa é de autoria dos vereadores Camila Jara, Clodoilson Pires, Professor André Luis, Ronilço Guerreiro e William Maksoud.
