A Prefeitura de Campo Grande prorrogou de forma excepcional um contrato com a empresa S.H. Informática Ltda. para evitar o risco de interrupção no abastecimento da frota municipal. O termo aditivo, publicado no Diário Oficial de Campo Grande, prevê mais seis meses de contrato e um acréscimo de 25% no valor.

A empresa é a mesma que aparece como requerida em um inquérito civil aberto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em Nova Alvorada do Sul para apurar possíveis irregularidades em gastos com combustível e manutenção da frota municipal.

Em Campo Grande, o contrato é mantido pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano). Segundo o documento, o contrato nº 2/2022, firmado com a S.H. Informática, foi prorrogado de 11 de julho de 2026 a 10 de janeiro de 2027, ou até que seja concluída a nova licitação, o que ocorrer primeiro.

A própria Planurb justificou a medida pela existência de um “risco concreto de descontinuidade operacional” no serviço de gerenciamento, controle e intermediação do abastecimento da frota.

O valor atualizado do contrato, que era de R$ 34.060,39, passou para R$ 42.575,49 após o acréscimo de 25%. O aumento representa R$ 8.515,10.

O termo foi classificado pela prefeitura como “transitório, excepcional e condicionado à continuidade operacional”.

A Planurb informou ainda que já estão em andamento as providências para um novo pregão eletrônico destinado a substituir o contrato. A prorrogação poderá ser encerrada antes do prazo de 6 meses, caso a nova contratação seja concluída.

Mesma empresa

A S.H. Informática também está no centro de uma investigação instaurada pelo MPMS em Nova Alvorada do Sul. O inquérito civil apura eventuais irregularidades nos gastos com combustível e manutenção da frota oficial do município.

O procedimento envolve o Termo Aditivo nº 005 ao Contrato Administrativo nº 150/2022. Segundo os dados apresentados no procedimento, os aditivos relacionados às áreas de assistência social e saúde somam R$ 2,53 milhões.

A investigação do MPMS, porém, não significa que a empresa ou o município tenham sido responsabilizados por irregularidades. O objeto do inquérito é justamente verificar se houve problemas na execução dos gastos e contratos.