Professor da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande teve pedido de licença-adotante  negado pela prefeitura. A decisão consta em Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (23) mas omite a justificativa pela negativa. 

O documento publicado trata-se de um despacho da Secretaria Municipal de Educação, assinado pelo titular, Lucas Henrique Bitencourt de Souza. 

O pedido do docente é garantido por lei e trata-se de afastamento concedido ao servidor que passa a exercer a parentalidade por meio de adoção, permitindo que ele se afaste temporariamente do trabalho para cuidar e acompanhar a criança.

No despacho explicativo, há omissão da idade da criança, data da adoção, se o professor cuidará sozinho do filho ou com ajuda de cônjuge e outros detalhes como o prazo de afastamento solicitado pelo requerente. 

Na decisão, também não há justificativa clara sobre a negativa, somente que houve consulta à assessoria jurídica da pasta. O secretário acolheu a manifestação da assessoria e a tomou como base da decisão. A publicação traz que a justificativa teve amparo na lei municipal 190/11, mas sem outros detalhes como qual requisito o autor do pedido deixou de apresentar. 

Entramos em contato com a prefeitura. O espaço está aberto.