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Política

há 6 anos

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Doação de terrenos em área nobre para sindicato e arquidiocese foi irregular, diz prefeitura

Área total tem 14 mil m² e fica no Chácara Cachoeira

A Prefeitura de Campo Grande revogou a doação de duas áreas públicas cedidas para o sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de MS e para a Arquidiocese de Campo Grande. Os motivos foram irregularidades no tamanho da área e defeito da legislação que cedeu esses terrenos, no total de 14 mil m².

O anúncio foi feito pelo secretário Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande, José Marcos da Fonseca, na tarde desta quarta-feira (13), na sede da secretaria. A área, cedida na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido), fica na Rua Augusto Antônio Mira, esquina com o prolongamento da Rua Raul Pires Barbosa, na Chácara Cachoeira.

Conforme o titular da pasta, estudo da Semadur apontou diferença de 500 m² na metragem da área, cujo total real é de 14.727 m². Além disso, o que levou o poder público a revogar a doação foi um defeito na lei 25.608 de 2015. Nela, não havia especificação da obrigatoriedade de cumprimento de serviços à população. Também, se a área em questão fosse vendida, ela não poderia ser retomada pela prefeitura, disse Fonseca.

No local, o sindicato das empresas de transporte construiria um centro de treinamento para motoristas, ao longo de 2 mil m². Já a arquidiocese construiria a Igreja de Nossa Senhora da Abadia, em cinco mil m². Fonseca não descartou conversas com as partes sobre doação de áreas em outros bairros.

O terreno em questão é considerado 'afetado' pela prefeitura, ou seja, é uma propriedade que já tinha direcionamento para a construção de um bem público, como parque ou praça. Porém, não há projeto e prazo para construção no local. O valor do imóvel não foi avaliado, segundo a prefeitura.  
Ainda não há prazo para publicação da revogação, já que segundo José Marcos, depende de autorização da Procuradoria Geral do Município.

Secretário diz que doações de terrenos foram revogadas

(Área possui 14 mil m² e fica na Chácara Cachoeira - Foto: Reprodução)

Outras áreas

Ainda de acordo com a secretaria, no momento existem 12 áreas desafetadas, que vão ser encaminhadas para processo licitatório. Elas somam o valor de R$ 33.466.984,39. A maioria são passagens pequenas para pedestres, com proprietários ao redor, que tem interesse em adquirir o espaço. Entre elas estão terrenos no Carandá Bosque e no Jardim Autonomista.

Existem, segundo a prefeitura, outros terrenos na cidade que estão em estudo na secretaria. Entre elas estão terrenos ocupados ilegalmente por pessoas que pedem casa própria para o poder público.

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