A Prefeitura de Campo Grande revogou a doação de duas áreas públicas cedidas para o sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de MS e para a Arquidiocese de Campo Grande. Os motivos foram irregularidades no tamanho da área e defeito da legislação que cedeu esses terrenos, no total de 14 mil m².
O anúncio foi feito pelo secretário Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande, José Marcos da Fonseca, na tarde desta quarta-feira (13), na sede da secretaria. A área, cedida na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido), fica na Rua Augusto Antônio Mira, esquina com o prolongamento da Rua Raul Pires Barbosa, na Chácara Cachoeira.
Conforme o titular da pasta, estudo da Semadur apontou diferença de 500 m² na metragem da área, cujo total real é de 14.727 m². Além disso, o que levou o poder público a revogar a doação foi um defeito na lei 25.608 de 2015. Nela, não havia especificação da obrigatoriedade de cumprimento de serviços à população. Também, se a área em questão fosse vendida, ela não poderia ser retomada pela prefeitura, disse Fonseca.
No local, o sindicato das empresas de transporte construiria um centro de treinamento para motoristas, ao longo de 2 mil m². Já a arquidiocese construiria a Igreja de Nossa Senhora da Abadia, em cinco mil m². Fonseca não descartou conversas com as partes sobre doação de áreas em outros bairros.
O terreno em questão é considerado 'afetado' pela prefeitura, ou seja, é uma propriedade que já tinha direcionamento para a construção de um bem público, como parque ou praça. Porém, não há projeto e prazo para construção no local. O valor do imóvel não foi avaliado, segundo a prefeitura.
Ainda não há prazo para publicação da revogação, já que segundo José Marcos, depende de autorização da Procuradoria Geral do Município.
(Área possui 14 mil m² e fica na Chácara Cachoeira - Foto: Reprodução)
Outras áreas
Ainda de acordo com a secretaria, no momento existem 12 áreas desafetadas, que vão ser encaminhadas para processo licitatório. Elas somam o valor de R$ 33.466.984,39. A maioria são passagens pequenas para pedestres, com proprietários ao redor, que tem interesse em adquirir o espaço. Entre elas estão terrenos no Carandá Bosque e no Jardim Autonomista.
Existem, segundo a prefeitura, outros terrenos na cidade que estão em estudo na secretaria. Entre elas estão terrenos ocupados ilegalmente por pessoas que pedem casa própria para o poder público.
