Foi analisado em segunda discussão o projeto de lei de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra as comunidades negras e indígenas de Mato Grosso do Sul. A discussão foi realizada nesta terça-feira (3), durante a sessão ordinária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). 

Conforme o Projeto de Lei 271/2024,  o objetivo é assegurar direitos fundamentais aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena. 

Entre os direitos garantidos pelo texto estão o tratamento respeitoso e digno, a livre prática e celebração de rituais em espaços públicos ou privados, observadas as mesmas regras administrativas aplicadas a outras religiões, além do uso de vestimentas, adornos e indumentárias características, inclusive em eventos solenes. 

Além disso, a proposta ainda traz o direito de pais e responsáveis legais levarem crianças e adolescentes para práticas e celebrações de rituais. Com a aprovação, a proposta segue para votação em redação final por ter recebido emenda.

A proposta surge após um caso de intolerância religiosa ocorrida em junho de 2024, quando uma casa de candomblé foi alvo de um incêndio criminoso, que destruiu totalmente as instalações e forçou a comunidade a cancelar a tradicional 'Festa de Maria Mulambo'.