Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) determina a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher.

A matéria foi aprovada em sessão legislativa nesta terça-feira (5) e segue para votação em redação final. Depois, ela é analisada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar a lei com publicação em diário oficial.

Marçal já emplacou, em maio, projeto que dá prioridade para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na hora de se matricular em escolas da rede pública de Mato Grosso do Sul.

Na proposta enviada aos deputados, Marçal defendeu que essa ferramenta precisa ser estendida às crianças e adolescentes devido às mudanças provocadas pela instabilidade no lar dessas famílias.

Para essa situação, a vítima apresentaria apenas o boletim de ocorrência na unidade escolar mais próxima da nova residência, além dos documentos exigidos para a matrícula, e a declaração que ateste sua condição.