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domingo, 20 de setembro de 2020
Política

Proposta reserva vagas em creches aos filhos das vítimas de violência doméstica

Objetivo da proposição é garantir a prioridade em lista de espera de vagas nas creches para crianças que presenciam violência doméstica

10 abril 2019 - 16h35Por Da redação/ALMS

O deputado estadual Lucas de Lima (SD) apresentou nesta manhã (9) Projeto de Lei que institui a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível aos locais de educação infantil, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual. O objetivo da proposição é garantir a prioridade na transferência, matrícula e colocação em lista de espera de vagas nas creches para as crianças que presenciam a violência doméstica sofrida por suas mães.

As creches municipais serão as responsáveis por esse atendimento que solicitará no ato da matrícula das crianças a cópia do boletim de ocorrência (B.O) expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e a cópia do exame de corpo delito. De acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, para garantir a segurança da mulher e de seus filhos será concedida e garantida à transferência de uma creche para outra, na esfera da rede municipal e estadual. As informações prestadas à creche ou unidade educacional deverão ser revestidas de sigilo.

Se proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação. O autor do projeto acredita que a integridade dos menores envolvidos nos casos de violência doméstica deve ser preservada. “A integridade física e mental dos menores que vivem neste universo devem ser preservadas, já que a maioria das agressões sofridas por mulheres são cometidas em casa e as crianças acabam sofrendo enormes prejuízos em suas vidas em vários níves por presenciar estes atos de violência, inclusive necessitando mudar de casa com a mãe por conta dos incidentes”, justificou o deputado Lucas de Lima.

O deputado Lucas de Lima também apresentou nesta manhã (9) um requerimento para a instituição da Frente Parlamentar de Combate ao Turvamento e Assoreamento dos Rios da Região de Bonito/MS, considerada um paraíso ecológico nacional. O grupo de trabalho busca uma atuação unificada para implementar mecanismos, regramentos e normas contra as causas que contribuem para o turvamento e assoreamento dos rios da região.

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