Liderado pelo deputado Pedro Kemp, com apoio da toda a bancada do PT, o quarto pedido de impeachment contra o governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, foi apresentado e deve ser protocolado e lido durante sessão desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, ontem (22), foram protocolados três pedidos contra o governador, um do vereador Vinicíus Siqueira (DEM), outro de dois advogados e o terceiro não foi revelado.
Os petistas afirmam que Reinaldo cometeu crime de improbidade administrativa após supostamente recebido R$ 45 milhões em propina do Grupo JBS. Esta é a primeira vez, na história do Estado, que um pedido de impeachment é feito contra um governador.
No documento, os deputados se basearam nos artigos 90 e 91 da Constituição Estadual, e no artigo 74, da Lei Federal 1079/50, que instaura abertura de Comissão de Crime de Responsabilidade praticada pelo governador do Estado.
"A denúncia é muito grave, uma vez que tais incentivos constituem renúncia fiscal e provocam queda da arrecadação e deixando a pessoa sem recurso para ser aplicado em serviços públicos e prejudicando política públicas essenciais", aponta o documento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em despacho recente afirmou que os estados que não tiver uma constituição própria sobre o processo de impeachment devem seguir o mesmo rito aplicado ao presidente da República.
Visita
O governador Reinaldo Azambuja, esteve mais cedo, reunido com os deputados na Assembleia Legislativa. Além dele estavam acompanhando os secretários Sérgio de Paula, Eduardo Riedel e o jurídico do gabinete do governador. Reinaldo deixou o local sem falar com a imprensa.