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Política

13/02/2023 18:14

Rafael Tavares tem mandato cassado; partido 'descumpriu cotas de mulheres'

Legenda não cumpriu a cota de 30% de candidaturas femininas

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, o PRTB, foi condenado pela Justiça Eleitoral, na tarde desta segunda-feira (13), por descumprir cota de gênero, em candidaturas na eleição de 2022. Sendo assim, a pena é a cassação do mandato do deputado eleito, Rafael Tavares. 

Ainda cabe recurso, mas pela decisão, o candidato Paulo Duarte assume a vaga na Assembleia Legislativa. 

O relator da ação foi o desembargador Pachoal Carmelo Leandro e votou pela punição ao partido. Um dos juízes que participaram da sessão, José Eduardo Cury, disse que o partido foi alertado sobre a falta de mulheres na chapa, mas não tomou medidas. 

''O partido teve várias chances de corrigir esse erro'', observou o magistrado, na sessão que foi transmitida pelo Youtube do Tribunal Regional Eleitoral. 

Ação 

A ação contra o PRTB indica que em 2022, duas candidatas do partido tiveram seus registros indeferidos, e a legenda não fez a devida substituição, participando do pleito sem a cota. Agora, Tavares corre o risco de ter todos os seus 18.224 votos anulados.

Apesar de a ação estar correndo, ele tomou posse e já participa de sessões na Assembleia Legislativa. Ele culpa partidos de esquerda pelo processo.Rafael Tavares foi punido em razão do erro do partido

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