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Reforma da Previdência de Bolsonaro chega a MS e pretende economizar R$ 10 bi

Projeto de reforma igual a aprovada no Congresso já foi enviada à Assembleia

26 novembro 2019 - 17h08Por Thiago de Souza

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou para a a Assembleia Legislativa, um projeto de reforma da Previdência que iguala as regras estaduais com as federais, criadas pelo Governo Bolsonaro e aprovadas pelo Congresso Nacional. Com a proposta, a previsão de economia é de R$ 10 bilhões em 20 anos.  

O texto proposto é uma réplica da reforma em âmbito nacional, explicou o governador à imprensa.

''Sem nenhuma inovação'', garantiu ele. Segundo Reinaldo Azambuja, o objetivo é dar aos servidores do Estado o mesmo tratamento atribuído aos funcionários da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O texto aprovado no Congresso prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O projeto impede aposentadorias precoces e com altos salários, além de promover mudanças nas regras de pensão e limitar o acúmulo de benefícios.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador salientou que a PEC busca a sustentabilidade do sistema previdenciário de MS e a garantia de que os atuais e futuros benefícios sejam pagos a aposentados e pensionistas. Já a equipe econômica do Governo esclareceu que os atuais aposentados e pensionistas não terão seus direitos afetados. Militares também estão excluídos da proposta, uma vez que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que trata sobre a carreira.

 

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