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Se ‘passar’, reforma de Bolsonaro vira lei somente no fim do ano; veja opinião da bancada de MS

Confira aqui o conteúdo do parecer da reforma; saiba o que muda com a proposta

14 JUN 2019
Celso Bejarano, de Brasília
11h50min
Samuel Moreira, relator da proposta da reforma Foto: Pablo Valadares/Câmara Federal

Parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul, consultados pelo TopMidiaNews, em Brasília, tanto da base governista quanto da oposição, creem que o projeto da Reforma da Previdência deva sair do papel somente no fim do ano, “entre novembro e dezembro”.

Ao assumir o mandato, em janeiro deste ano, Jair Bolsonaro (PSL) achava que sua proposta viraria lei já no primeiro semestre.

Até agora, embora os exaustivos debates acerca do assunto, a ideia do presidente não convenceu a maioria, tanto que hoje, sexta-feira (14), de canto a canto no país, trabalhadores e entidades de classe promovem manifestos contra a reforma que mexe no período de contribuição previdenciária e idade de aposentadoria.

O debate acerca da ideia que modifica o sistema previdenciário do país corre hoje na Comissão Especial da Câmara Federal.

Ontem, quinta-feira (13), o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/19, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou o parecer da proposta (saiba detalhes do documento no fim desta página).

A PEC de Bolsonaro já passou pelo crivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Agora, é discutida na Comissão Especial, onde deve permanecer até o fim deste mês.

Logo, os congressistas entram em recesso que, na prática, significa férias. Os parlamentares, fora os feriados nacionais, não trabalham nestes períodos – de 17 a 31 de julho e também de 22 de dezembro a 1º de fevereiro.

São 50 dias de folga, 20 a mais que um trabalhador comum. E eles cumprem expediente três dias na semana – de terça-feira a quinta-feira; segunda e sexta, o Congresso (onde ficam os deputados e os senadores) fica praticamente vazio.


Entidades de classe promovem toda semana manifesto contra a proposta da reforma na entrada da Câmara dos Deputados, em Brasíla (Foto: Celso Bejarano)

Avaliação da bancada de MS

Retomando a reforma: depois de avaliada pela comissão especial, a PEC é levada para o Plenário da Câmara Federal, onde é votada pelos 513 deputados federais.

Em seguida, a reforma segue para o Senado, onde cumpre a mesma da rotina submetida pela Câmara. Ainda assim, se os senadores resolverem contestar algum ponto, a PEC volta para a Câmara dos Deputados.

Ao menos até agora, a maioria entre os 11 parlamentares da bancada sul-mato-grossense, disseram ser favoráveis à reforma, contudo, com modificações. Ouvidos pelo TopMidiaNews nesse período que a ideia tem sido discutida, querem mudanças no texto da proposta os parlamentares Rose Modesto (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD), Vander Loubet (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB).

Argumento mais forte do governo pela reforma é a de que a proposta deva economizar R$ 1,2 trilhão num período de dez anos.

Embora o cálculo, entidades de classe, desde o início dos debates da reforma, promovem, em Brasília, ao menos um manifesto por semana contra a proposta do presidente.

Veja aqui o que muda na Previdência, caso seja aprovada

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1764374&filename=PRL+1+PEC00619+%3D%3E+PEC+6/2019

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