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Política

Reinaldo briga em Brasília por ressarcimento de R$ 100 milhões da Lei Kandir

Governadores tratam ainda das reformas da Previdência e Tributária

06 agosto 2019 - 14h04Por Celso Bejarano, de Brasília

Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do PSDB, está em Brasília, onde juntos com os outros governadores brasileiros, na sede do Banco do Brasil, debate as reformas da Previdência, em andamento na Câmara dos Deputados, e a Tributária, cujas votações ainda não começaram.

A audiência foi aberta por volta das 8h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (6) e acabou por volta do meio-dia. Daí os mandatários seguiram para a casa oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Na discussão, segundo informou Azambuja, por meio de sua assessoria, os governadores criaram uma comissão especial para exigir do governo de Jair Bolsonaro, o ressarcimento de recursos que deixam de ser captados por meio da Lei Kandir.

Em fevereiro passado, cálculos feitos pelo Estado indicavam que MS, não fosse a lei Kandir, teria arrecadado em torno de R$ 1,9 bilhão. Ou seja, a norma teria causado em rombo no cofre estadual.

Logo no início do ano legislativo deste ano, a bancada federal de MS havia iniciado uma articulação política para tentar convencer a União a ceder ao menos R$ 100 milhões ao Estado como meio de recompensa pela dinheiro perdido com a lei. No entanto, até agora, o plano não produziu qualquer efeito.

A lei em questão, em vigor desde 1996, favorece os exportadores de grãos, por exemplo, que deixam de pagar imposto estadual, o ICMS, justo o que mais ajuda financeiramente os estados, quando negociam suas mercadorias com países estrangeiros. A briga dos governos, contrários à forçada renúncia fiscal, é antiga.

REFORMAS

Os governadores queriam também que os estados fossem incluídos na reforma da Previdência, mas a proposta foi abortada já na Câmara dos Deputados.

Pela ideia original, a reforma atingiria todo o país, no entanto, por questões políticas, os estados foram retirados do projeto.

Pelo dito em Brasília, os deputados federais recusaram a ideia por entenderam que seriam criticados em suas regiões.

Próximos de Azambuja já disseram que o governador, assim que a reforma proposta pelo governo de Jair Bolsonaro for sancionada, vai recorrer ao “copiar e colar” e impor em MS o projeto que mexe na aposentadoria do brasileiro.

Atuaram na reunião a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano,  vice governadora do Pernambuco, Luciana Santos, do Piaui, Regina Souza e ainda os vices do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e, do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto e de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Participam também do ato, além do governador de MS, os governadores do Pará, Helder Barbalho, do Paraná, Ratinho Júnior, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, Rondônia, Coronel Marcos Rocha, Roraima, Antonio Denarium, Santa Catarina, Carlos Moisés Silva, Tocantins, Mauro Carlesse. O governo do Sergipe mandou para o evento o secretário estadual, Manuel Dernival.

OUTRA REUNIÃO

À tarde, o governador participa de reunião do Fórum Brasil Central, assembleia que debate o crescimento regional dos estados participantes, entre eles MS, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal. Azambuja preside o Fórum.

Reinaldo Azambuja ainda não conversou com a imprensa e, segundo sua assessoria, isso deve ocorrer no fim da tarde desta terça-feira.