O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul regulamentou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.

O governador Eduardo Riedel assinou o decreto na tarde desta quinta-feira (6), destacando a importância do aporte de R$ 40 milhões, que já estão garantidos no Fundo Clima Pantanal, para o pagamento de serviços ambientais.

Em sua fala, o governador destacou o fundo como um instrumento essencial para a preservação do bioma e ressaltou a importância da colaboração entre todos os envolvidos na conservação, desde pequenos produtores até ribeirinhos e pantaneiros.

"O fundo vem com o objetivo de garantir a preservação, com pagamentos por serviços ambientais. O Estado garante o aporte de R$ 40 milhões por ano, e vamos buscar recursos de todos os interessados no projeto", afirmou.

O Fundo Clima Pantanal foi criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023, e visa promover a conservação e o desenvolvimento sustentável do Pantanal, por meio da implementação de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

De acordo com o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, 90% dos recursos do fundo serão aplicados diretamente em programas de PSA, com a previsão de lançamento de um edital para adesão ao programa até o fim de março deste ano.

O fundo será crucial para garantir que aqueles que desempenham um papel vital na preservação do Pantanal, como produtores rurais, ribeirinhos e povos originários, recebam uma compensação justa por seus esforços de conservação. 

Com a assinatura do decreto, o Governo de MS agora se prepara para o lançamento do edital de adesão ao programa de pagamentos por serviços ambientais, com a expectativa de que os pagamentos comecem ainda no primeiro semestre de 2025.