A investigação surgiu durante a CPI da Covid, no Senado. O deputado federal, Luís Miranda, relatou que procurou Bolsonaro e avisou que haveria fraude na negociação dos imunizantes. Na versão do deputado, o presidente nada fez para investigar a denúncia.
Segundo o G1, Rosa Weber refletiu que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem "direito à letargia". Ela disse ainda que, ao ser informado de suposto crime, o presidente da República tem obrigação de acionar órgãos de controle.
Fraude
À CPI, em 2021, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda, disse saber que havia suspeitas envolvendo as negociações para compra da vacina produzida na Índia. Ele procurou o irmão, que foi até o presidente da República.
Os irmãos garantem que o alto escalão do ministério havia feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária num valor acima do preço pago por outras vacinas.
Bolsonaro admitiu que teve um encontro com Luís Miranda, mas nega que tenha sido avisado das suspeitas. Depois, membros do governo disseram que Bolsonaro passou a informação para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello apurar. O deputado sugeriu que gravou a conversa com Bolsonaro, mas nunca apresentou a gravação.
PGR
O procurador geral, Augusto Aras, entendeu que Bolsonaro não tinha o dever funcional de pedir investigação sobre o caso, ou seja, não prevaricou.
"Levando-se em consideração que o comportamento atribuído ao presidente não está inserido no âmbito das suas atribuições, as quais estão expressamente consagradas no texto constitucional, não há que se falar em ato de ofício violado, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo", escreveu.
O procurador-geral também argumentou que, ainda que Bolsonaro tivesse o dever funcional de comunicar as suspeitas aos órgãos de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) analisaram os contratos relativos à aquisição da Covaxin.
A Polícia Federal emitiu relatório onde também diz que Bolsonaro não prevaricou e sim ‘’descumpriu um dever cívico’’ de não pedir investigações.
