Sem a presença da prefeita Adriane Lopes (PP), a prefeitura de Campo Grande negou, nesta segunda-feira (15), a existência de qualquer dívida com o Consórcio Guaicurus e afirmou que a única discussão em andamento ocorre no âmbito judicial, relacionada à repactuação do contrato do transporte coletivo urbano, que está defasado. O TopMídiaNews foi barrado na porta do Paço Municipal e não pode participar da coletiva de imprensa, mas conseguiu os detalhes de forma extraoficial.

A coletiva foi realizada por representantes da administração municipal, entre eles o diretor-executivo da Agência Municipal de Regulação (Agereg) Otávio Figueró, a procuradora Geral do município Cecília Saad Cruz Rizkallah, e o chefe de gabinete da prefeitura Ulysses Rocha. O encontro ocorreu em meio a reclamações do consórcio e do sindicato dos trabalhadores sobre supostos atrasos de repasses.

Segundo Figueró, todos os pagamentos de responsabilidade do município estão em dia e em alguns casos foram até antecipados. Ele alega que, no início do ano, uma lei aprovada pela Câmara Municipal autorizou o repasse mensal de recursos ao Consórcio por meio de subvenção, mecanismo que não está previsto originalmente no contrato, mas foi adotado como forma de reequilíbrio econômico-financeiro.

“Além de pagar em dia, o município antecipou pagamento. Só neste ano, por meio de vale-transporte e subvenção, foram repassados mais de R$ 35 milhões ao consórcio”, afirmou o diretor da Agreg. Ele também insinuou que o sindicato dos trabalhadores está sendo usado pelo consórcio, alegando que há “inverdades” na narrativa de falta de pagamento.

Ainda conforme Figueró, a discussão sobre desequilíbrio contratual está sendo tratada em uma ação judicial que tramita na Vara de Direitos Difusos. Enquanto o consórcio mostra defasagem nos valores recebidos da prefeitura, Figueiró garante que uma perícia já anexada ao processo aponta que, nos sete primeiros anos do contrato, a taxa interna de retorno (TIR) do consórcio teria chegado a 24%, o dobro do previsto inicialmente.

O diretor também citou problemas operacionais do transporte coletivo e destacou que a agência de regulação já aplicou multas, incluindo uma penalidade de R$ 12 milhões pela falta de seguro, hoje já regularizada.

O chefe de gabinete, Ulysses Rocha, reforçou que não há débito do município com o consórcio. Ele lembrou que, desde o início da concessão, em 2012, o modelo do serviço passou por mudanças que supostamente beneficiaram financeiramente a empresa, como o fim do cargo de cobrador, a isenção do ISS aprovada pela Câmara Municipal e o pagamento, pelo município, de gratuidades previstas em lei.

De acordo com Rocha, somente em 2025 a prefeitura pagou cerca de R$ 19 milhões referentes a gratuidades nas áreas de educação, saúde e assistência social, além de R$ 16 milhões em vale-transporte. Há ainda um convênio com o governo do Estado para custear o transporte de alunos da rede estadual, que representa cerca de R$ 13 milhões por ano, com parcelas já pagas e outras previstas para janeiro e fevereiro.

Greve

Do outro lado, o Consórcio Guaicurus alega que a falta de repasses da prefeitura tem gerado desequilíbrio econômico e por isso, ficou sem dinheiro para pagar os funcionários, os deixando sem vale, décimo terceiro e salário.

Por conta disso, foi feita uma greve nesta segunda-feira (15), deixando a cidade sem fornecimento de transporte coletivo.