Projeto que corre desde 2015 na Câmara Federal, aprovado em dois turnos semana passada, deve melhorar o humor do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), que esteve em Brasília na quarta-feira (27) atrás de recursos, um deles o de R$ 27 milhões, dinheiro que deve ser liberado por meio das conhecidas emendas parlamentares impositivas.

Marquinhos disse ao TopMídiaNews ter saído da capital brasileira somente com “esperança e promessa” porque o governo de Jair Bolsonaro (PSL) tinha dito a seus ministros que o dinheiro só seria repassado aos estados e municípios depois da aprovação da Reforma da Previdência. Foi a segunda vez que o prefeito tentou captar o recurso em Brasília, neste ano.

E a reforma, pelos debates políticos em curso em Brasília, se sancionada rápido, até na opinião de aliados otimistas do presidente, deva ocorrer lá por julho, daqui quatro meses.

Marquinhos disse que o dinheiro das emendas impositivas será aplicado na manutenção das vias da cidade.

Emendas impositivas, como o nome já diz, são obrigatórias, ou seja, sua liberação deve ser repassada em algum período a partir da aprovação. Elas são apresentadas em nome da bancada, ou, individuais, isto é, por parlamentar.

Pela proposta aprovada na Câmara – resta agora o aval do Senado para, depois seguir para a aprovação do presidente – fica reduzido o poder do governo federal acerca da lei orçamentária e impõe a execução de trechos do Orçamento e de emendas de bancadas estaduais. Na prática, o dinheiro das emendas deve ser repassado logo ao município.

O projeto em questão, que pode liberar anualmente aos estados em torno de R$ 125 milhões, quando apresentado ganhou voto favorável de Bolsonaro, então deputado federal. A bancada sul-mato-grossense votou em peso pela aprovação da proposta que pode favorecer os estados e municípios com o rapasse mais rápido das emendas parlamentares.