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Política

13/06/2026 13:53

Sidrolândia passa a exigir focinheira para cães de grande porte em locais públicos

Nova lei obriga uso de focinheira e guia curta para animais acima de 25 quilos e raças consideradas de manejo especial

Quem possui cães de grande porte ou de manejo especial em Sidrolândia deverá seguir novas regras ao circular por ruas e demais espaços públicos do município. A Lei Municipal nº 2.362 tornou obrigatório o uso de focinheira e guia curta para esses animais.

A medida se aplica a cães com peso igual ou superior a 25 quilos, animais com histórico de agressividade e raças como Pit Bull, Rottweiler, Fila Brasileiro, Dobermann, Mastim Napolitano e American Staffordshire Terrier, além de suas derivações.

Conforme a legislação, os animais deverão ser conduzidos com guia não extensível de até dois metros de comprimento e utilizar focinheira adequada ao porte e às características físicas de cada cão.

A nova regra foi proposta pela vereadora Shirlei Basso e sancionada pelo prefeito Rodrigo Basso, de acordo com a página BabalizandoMS.

A lei também prevê advertências e aplicação de multas para quem descumprir as determinações. Além disso, os responsáveis poderão ser responsabilizados por eventuais danos causados pelos animais.

Entre as exceções previstas estão os cães-guia e os cães utilizados por forças de segurança durante operações e treinamentos oficiais.

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