Seis dos onze ministros do STF votaram para derrubar proibição de uso da linguagem neutra em escolas do País. Uma lei do estado de Rondônia proibia o uso desse expediente na grade curricular, no material didático e em concursos públicos. 

Segundo o UOL, a votação é pelo Plenário Virtual e ainda faltam cinco juízes para se manifestar. O relator da ação na Corte Suprema foi o ministro Edson Fachin. Ele votou por derrubar a lei estadual em Rondônia e alegou que compete exclusivamente à União, deliberar sobre questões de Educação. 

Fachin foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. 

MS 

A proibição analisada era uma lei estadual de Rondônia, mas a decisão dos ministros tem repercussão geral, ou seja, todas as leis semelhantes – Mato Grosso do Sul tem uma – também foram derrubadas. 

Aqui não

Em janeiro de 2022, o então governador, Reinaldo Azambuja, do PSDB, sancionou lei proposta pelo deputado Márcio Fernandes, do MDB e proibiu o uso de linguagem neutra em escolas e documentos oficiais. 

Segundo a Folha de SP, a votação na Assembleia Legislativa se deu por 14 a 1. O único a votar contra foi o deputado Pedro Kemp, do PT.