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Política

há 37 minutos

TJMS acata recursos e suspende ações de improbidade contra Nelsinho Trad

Casos relacionados ao tapa-buraco vão para o Superior Tribunal de Justiça

Vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha, acatou recurso do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD) e suspendeu avanço de dois processos por improbidade administrativa, julgados pela Corte, em Campo Grande. 

Com a decisão, os processos param momentaneamente e os recursos vão para análise do Superior Tribunal de Justiça em Brasília. A decisão vale somente para o ex-prefeito da Capital e senador em fim de mandato. 
A decisão dada é sem relação com o mérito do processo e apenas diz que deve ser enviado ao STJ. 

Réu

Os processos contra Nelsinho são sobre direcionamento de licitação, superfaturamento e não prestação de serviço de tapa-buraco quando Trad era prefeito da Capital. 

O MPE-MS destaca que há fortes indícios que a licitação feita à época tenha sido viciada, sem ter projeto básico e de orçamento detalhado em planilha. Também apontou que houve ''direcionamento do certame em face de cláusula ou condições que restringiam ou frustravam o seu caráter competitivo, além da sobreposição de licitações referentes a uma mesma área''. 

São duas ações civis públicas distintas, que correm na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Um sob a presidência do juiz Ariovaldo Nantes Côrrea. 

Ainda sobre o processo, Trad é réu junto de outros 16 alvos, entre empresas e pessoas físicas. O valor estimado da ação é de quase R$ 316 milhões. 

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