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Política

há 2 meses

Tribunal suspende pesquisa eleitoral após denúncia de irregularidades

A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o nº MS-03077/2026, após identificar indícios de irregularidades no levantamento.

A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, relator do caso, no âmbito de uma representação movida pelo diretório estadual do partido AGIR.

A ação questiona a pesquisa realizada pelo Instituto Verita Ltda, que havia sido publicada no dia 29 de março de 2026. Segundo o partido autor, o levantamento apresenta uma série de falhas, incluindo a ausência de documentos obrigatórios, inconsistências metodológicas e omissões de pré-candidatos.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado considerou haver elementos suficientes para suspender a divulgação dos dados. Um dos principais pontos destacados na decisão é a falta do Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior à eleição, documento exigido quando a pesquisa é custeada com recursos próprios, como informado pela empresa responsável.

De acordo com os autos, o Instituto Verita declarou ter investido R$ 93,9 mil na realização do levantamento. No entanto, a ausência da comprovação financeira levanta dúvidas sobre a capacidade econômico-operacional da empresa para arcar com os custos da pesquisa.

O relator também apontou que há risco de dano ao processo eleitoral, uma vez que a divulgação de pesquisas pode influenciar diretamente o comportamento do eleitorado. Esse impacto, segundo a decisão, pode ser de difícil reversão caso as irregularidades sejam confirmadas posteriormente.

Com isso, o TRE-MS determinou que o instituto suspenda imediatamente qualquer divulgação, impulsionamento ou compartilhamento da pesquisa, até nova deliberação da Corte. A empresa também deverá comprovar a retirada do conteúdo de plataformas sob seu controle e comunicar a suspensão a terceiros que tenham recebido os dados.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

NOTA DE ATUALIZAÇÃO (28/04/2026): O TopMídiaNews informa que a decisão liminar citada nesta reportagem foi superada e revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em 22 de abril de 2026. Conforme a sentença do Desembargador Sérgio Fernandes Martins, a representação foi julgada improcedente após o Instituto Veritá Ltda. apresentar o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE), sanando a irregularidade documental inicial. Dessa forma, a Justiça Eleitoral atestou a regularidade do registro e autorizou a divulgação da pesquisa eleitoral MS-03077/2026.

* Matéria editada às 07h30 de 28/4 para atualização

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