O discurso de que o Governo Federal estaria promovendo uma "retirada" arbitrária de recursos de Campo Grande não resistiu aos dados oficiais do Tesouro Nacional. Confrontado pela reportagem com os números que atestam a grave crise fiscal do município, o vereador Wilson Lands recuou da acusação de boicote partidário e admitiu que o inchaço da máquina pública municipal é o real entrave para a chegada de investimentos federais.

O embate teve início na sessão da última quinta-feira (5), na Câmara Municipal. Durante a discussão sobre a adesão ao Novo PAC da Mobilidade para a renovação da frota de ônibus, Lands aconselhou a prefeitura a não buscar os recursos e acusou a União de vetar, de forma "estranha", obras emblemáticas de contenção de enchentes nas avenidas Rachid-Neder e Ernesto Geisel.

No entanto, o levantamento fiscal aponta que a ausência de Campo Grande nos repasses não tem motivação política, mas contábil. A Capital estourou o teto máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, comprometendo mais de 55% de sua Receita Corrente Líquida apenas com a folha de pagamento.

Como consequência direta desse desequilíbrio, o município foi rebaixado para a Nota "C" no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Na prática, a prefeitura tornou-se uma "má pagadora" aos olhos do mercado, ficando legalmente impedida de firmar grandes financiamentos que exijam garantias da União, requisito básico para a maioria das obras estruturantes do PAC.

O recuo e o "fogo amigo"

Procurado pela reportagem para explicar a contradição entre o discurso no plenário e a realidade dos cofres públicos, Wilson Lands mudou o tom. O parlamentar reconheceu a limitação fiscal da cidade e direcionou as críticas à atual gestão municipal, cobrando redução de gastos com a folha.

"Tenho conhecimento dos dados do Tesouro Nacional sobre a capacidade de pagamento do município. A classificação C na Capag realmente indica um cenário fiscal que exige atenção, especialmente pelo comprometimento elevado da folha dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", admitiu o vereador ao TopMídiaNews.

Sobre ter classificado a exclusão das obras como algo "estranho" no plenário, Lands justificou que buscava apenas clareza. "Minha colocação teve o objetivo de chamar atenção para o fato de que Campo Grande acabou ficando de fora de investimentos importantes (...). Minha intenção naquele momento foi registrar a necessidade de transparência e de compreensão completa dos fatores que levaram a essa situação", afirmou.

Ao tentar explicar sua posição, o vereador acabou expondo uma crítica direta à estrutura da própria Prefeitura de Campo Grande, comandada por Adriane Lopes (PP). Segundo ele, o município precisa diminuir de tamanho para voltar a crescer. "Quando uma parcela significativa do orçamento fica concentrada no custeio da estrutura administrativa, naturalmente diminui a capacidade de investimento (...). Isso passa necessariamente por controle das despesas correntes, especialmente da folha e da estrutura administrativa, para que sobrem mais recursos destinados a obras", pontuou Lands.

Transferências voluntárias e o plano de socorro

Para contornar o fato de ter desaconselhado a adesão da prefeitura a novos créditos, o parlamentar argumentou que sua defesa prioritária é pelas chamadas "transferências voluntárias", repasses a fundo perdido da União que não exigem devolução. "Sempre defendi que esse é o caminho mais seguro para os municípios, porque permite a execução de obras sem ampliar o endividamento público", declarou.

Contudo, repasses a fundo perdido para obras bilionárias são raros para municípios com a nota rebaixada, que lutam para comprovar contrapartidas básicas. Hoje, para evitar um colapso administrativo e tentar recuperar o selo de boa pagadora, a Prefeitura de Campo Grande negociou a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O programa de socorro federal exige, justamente, a imposição de um teto de gastos e o congelamento severo de despesas que o vereador passou a defender.

O que diz a prefeitura?

Após a publicação do texto e fim do prazo para retorno, a prefeitura de Campo Grande se pronunciou sobre o assunto. Abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura de Campo Grande esclarece que a classificação do município na Capacidade de Pagamento (Capag) não está relacionada à aprovação de projetos no Novo PAC, já que os recursos para essas obras seriam provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), que não dependem dessa avaliação.

O município aderiu ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) em novembro de 2025, com vigência até 2028, que autoriza a contratação de até R$ 624,3 milhões em operações de crédito com garantia da União, liberadas em parcelas mediante análise da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O plano também prevê medidas de controle do crescimento das despesas e ações de reorganização financeira.

* Texto editado às 10h52 de 11/03 para acréscimo da posição da prefeitura