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Nomeação de funcionário sem graduação gera bate-boca entre vereadores

Vereador quer que o MPE interfira em nomeação; colega discorda

10 SET 2019
Ray Santa Cruz
17h00min
Vereador Francisco Foto: André de Abreu

O vereador veterinário Francisco (PSB) cobrou que a Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia) exonere um funcionário admitido para o cargo de chefe de serviços. Segundo ele, a função exige um médico veterinário e Campo Grande é a única capital que está descumprindo a lei.

O parlamentar falou em plenário e disse ao TopMídiaNews que o cargo para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é exclusivo do médico veterinário, sendo que a Secretaria teria colocado uma pessoa leiga, o que fez com que o Conselho Regional de Medicina entrasse com pedido de afastamento ao Ministério Público Estadual.

“Existem leis, normas que devem ser cumpridas. A inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, segundo a lei 5.517 do Conselho Regional de Medicina Veterinária, é de responsabilidade do médico veterinário. Eles já foram notificados pelo Conselho e serão também pelo MPE”, explicou.

Ele afirmou que o Conselho já fez o pedido para a prefeitura e comunicou o MPE sobre a infração a lei. 

O funcionário que está no cargo foi nomeado no mês de junho, de acordo com o parlamentar, que deseja “cada um no seu quadrado”. “Qualquer coisa contrária é ilegal. Eu vou bater nessa tecla e vou até o fim”, diz.

Defesa do funcionário

Em contrapartida, o vereador Odilon de Oliveira Júnior (PDT) é a favor da nomeação e ponderou, no plenário, que o atual chefe de serviços possui requisitos técnicos e que houve consulta sobre a exigência ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que admite esses profissionais no cargo. 

“A respeito do comentário do colega, quando eu soube, procurei o secretário Herbet Assunção e tão logo ele esclareceu que consultou ao Mapa. O ministério fez um parecer por escrito e dispensou a necessidade do chefe de serviço ser um médico veterinário, razão pela qual  houve a contratação da pessoa que possui requisitos técnicos para o cargo”, concluiu o vereador. 

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