Vereador André Salineiro (PL) propõe que o sexo biológico de um candidato seja o critério principal para realização de testes de aptidão física em concursos públicos municipais, em Campo Grande.
O parlamentar apelidou o projeto de ''TAF Justo'' e dispõe que os próprios editais dos concursos já trazem que há diferenças entre os sexos masculino e feminino e, inclusive, cria índices diferentes para os dois gêneros.
Na prática, diz o parlamentar bolsonarista, uma transexual feminina – que é homem biológico – não pode fazer o teste que tenha como meta o índice designado para mulheres.
''É incoerente permitir que uma pessoa biologicamente masculina dispute utilizando os parâmetros femininos. O nosso projeto busca garantir justiça, segurança jurídica e igualdade real para as mulheres'', afirmou o vereador.
Ainda segundo o texto, a regra deverá ser aplicadas somente na etapa de avaliação física e não impede a participação de ninguém no certame.
Justificativa
André argumenta que ainda não existe consenso científico de que tratamentos hormonais eliminem completamente vantagens fisiológicas adquiridas durante a puberdade masculina.
''Mesmo após tratamento hormonal, existem características desenvolvidas durante a puberdade masculina que permanecem. Estamos falando de estrutura óssea, densidade corporal, envergadura, largura dos ombros, desenvolvimento muscular e capacidade cardiorrespiratória. Não há consenso científico de que essas diferenças desapareçam totalmente. Por isso, entendemos que a avaliação física deve seguir critérios biológicos objetivos'', explicou.








