A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) oficializou a destinação de aproximadamente R$ 12,6 milhões em recursos públicos para OSCs (Organizações da Sociedade Civil) por meio das emendas parlamentares impositivas de 2026. A medida foi publicada na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (27).
O rito adotado pela prefeitura é a dispensa de chamamento público. O procedimento é legalmente amparado pela Lei n. 13.019/2014 e pela Lei Orçamentária Anual, o que permite o repasse direto às instituições indicadas pelos vereadores.
Principais destinos e indicações
A Associação Beneficente Casa Rosa, focada na saúde da mulher e em ações de prevenção, foi uma das entidades que mais concentrou emendas para custeio, investimentos e reformas estruturais. Entre os parlamentares que destinaram recursos para a instituição, destacam-se:
- Marquinhos Trad (PDT): R$ 500.000,00.
- Flávio Cabo Almi (PSDB): R$ 350.000,00.
- Veterinário Francisco (União Brasil): R$ 250.000,00.
- Dr. Jamal (MDB): R$ 190.000,00.
- Professor Juari (PSDB): R$ 100.000,00.
O Hospital São Julião (Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos) também recebeu indicações pulverizadas de diversos parlamentares para a manutenção de suas atividades:
- Dr. Jamal (MDB): R$ 200.000,00.
- Clodoilson Pires (Podemos): R$ 100.267,86.
- Carlão (PSB): R$ 100.000,00.
- Marquinhos Trad (PDT): R$ 100.000,00.
- Ana Portela (PL): R$ 50.000,00.
Outras instituições voltadas à reabilitação, inclusão e atendimento especializado também garantiram fatias expressivas do orçamento municipal:
- Associação Brasileira Assistencial (ABA): Recebeu R$ 415.133,93 indicados pela vereadora Leinha (Avante) para potencializar ações e outros R$ 415.133,93 indicados por Wilson Lands (Avante) para aquisição de veículos adaptados e equipamentos terapêuticos.
- Fundo de Assistência PM/MS: Recebeu R$ 405.000,00 indicados por Silvio Pitu (PSDB) para aquisição de equipamentos de ultrassom.
- Maternidade Cândido Mariano: Recebeu R$ 415.133,93 indicados por Rafael Tavares (PL) para o custeio de suas atividades na maternidade.
- Instituto Social Amparo: Recebeu R$ 350.000,00 indicados por Maicon Nogueira (PP), R$ 300.000,00 de Beto Avelar (PP) e R$ 180.000,00 do Dr. Jamal (MDB).
- Associação de Recuperação e Reinserção Social Libertar: Recebeu R$ 350.000,00 indicados por André Salineiro (PL) e R$ 150.000,00 do Dr. Jamal (MDB).
(Desenvolvido com IA/Gemini - Edição: TopMídiaNews)
Prazos e controle social
Apesar da dispensa de licitação, as ONGs e associações não recebem o dinheiro de forma imediata e sem contrapartidas. O edital estipula que cada entidade tem o prazo rigoroso de 15 dias corridos após a publicação da Certidão de Não Impugnação para enviar seu Plano de Trabalho por meio digital para a prefeitura de Campo Grande.
Caso a documentação da entidade necessite de ajustes no projeto, haverá um novo prazo legal de 15 dias corridos para as devidas adequações.
