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Política

Volta da CPMF contraria promessa de Bolsonaro como candidato e presidente

Novo imposto sobre transações financeiras é um dos braços da reforma tributária preparada pelo governo, mas foi negado por presidente na campanha

11 setembro 2019 - 11h42Por Da redação/Exame

“Só hoje inventaram que o Paulo Guedes (o Paulo Guedes!!!) quer a volta da CPMF“, tuitou Filipe Martins, atualmente assessor especial da presidência para assuntos internacionais, há um ano, durante a campanha presidencial. As especulações surgiram após Guedes, então coordenador econômico da campanha, falar da ideia em uma reunião privada com investidores em São Paulo que vazou à imprensa em 19 de setembro de 2018.

Jair Bolsonaro passou então a negar a possibilidade de forma veemente: “Ignorem essas notícias mal intencionadas. Querem criar pânico”, disse o então candidato. Marcos Cintra, atual secretário da Receita Federal, é um defensor do imposto sobre transações financeiras há décadas e esteve na equipe de transição do governo.

Em novembro, sua defesa pública de um novo imposto nos moldes da CPMF foi desautorizada pelo presidente de forma indireta: "desautorizo informações prestadas junto a mídia por qualquer grupo intitulado “equipe de Bolsonaro” especulando sobre os mais variados assuntos, tais como CPMF, previdência, etc."

O presidente continuava negando essa possibilidade até poucos dias: “Essa ideia não dá, já falei para a equipe”, afirmou em almoço com jornalistas no quartel-general do Exército em Brasília no final de agosto. “A CPMF é um imposto muito carimbado, as pessoas não gostam”, completou.

Em 19 de julho, o presidente havia dito o seguinte em um café da manhã com jornalistas de agências internacionais: “Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma (tributária) que está lá é do Parlamento, não é nossa”.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, criticou em 2015 e 2016 a ideia de ressuscitar a CPMF levantada por Dilma Rousseff no início de seu segundo mandato. Vale lembrar que o imposto, na época, não serviria para substituir nenhum outro e sim para auxiliar no equilíbrio do Orçamento via aumento de arrecadação, e que Onyx na época era deputado federal.

Nova CPMF

Ao contrário do que vinha afirmando Bolsonaro durante a campanha, porém, seu governo irá propor ao Congresso a volta de um imposto sobre transações financeiras. A ideia é que a alíquota do novo tributo seja de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.

Esse novo imposto incidiria sobre todas as transações financeiras, substituindo a contribuição previdenciária que hoje incide sobre a folha de pagamento do trabalhador registrado. Vários economistas apontam que esse tipo de tributo não tem referências internacionais de sucesso e que, por ser de alíquota única, é regressivo, o que afetaria os mais pobres de forma desproporcional.

Além disso, é um imposto cumulativo e que portanto oneraria mais setores com cadeias mais longas de produção, além de desestimular o uso do sistema financeiro. “Os agentes econômicos passam a evitar quando podem o uso do sistema financeiro para evitar pagar o imposto”, escreve o economista Felipe Restrepo, que analisou impostos dessa natureza em trabalho publicado neste ano no Journal Of International Money and Finance, em e-mail para EXAME.

“E quando indivíduos e firmas fazem isso, as receitas caem, e os governos começam a sentir a necessidade de aumentar a alíquota para compensar o declínio na base”, completa. A proposta também enfrenta resistências políticas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (10) que “a CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária”

“Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. O governo Dilma Rousseff fez uma desoneração forte da mão-de-obra e não deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho”, completou.

A CPMF foi criada como um tributo temporário, vigorou no país de 1996 a 2007 e chegou a ter uma alíquota de 0,38% sobre operações. Apesar de ter como objetivo inicial arrecadar recursos para a saúde pública, ela acabou sendo usada também para outros fins.