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Política

22/08/2021 09:30

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Assim como Lula, Zeca do PT recebe aval do STJ para concorrer em 2022

Ex-governador foi alvo de ações pelo Ministério Público e teve decisão favorável mantida pelo STJ

Assim como o ex-presidente Lula, o ex-governador Zeca do PT poderá disputar as eleições de 2022 de forma tranquila e com dados jurídicos legais, segundo informado pelo presidente regional do partido, Vladimir Ferreira.

Ele explicou que, mesmo sendo alvo de ações em Mato Grosso do Sul, a assessoria jurídica do petista garantiu a legibilidade por conta de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Segundo a assessoria jurídica dele, o problema foi resolvido e o Zeca está plenamente apto para disputar o governo do Estado”, disse Ferreira.

Em abril deste ano, o STJ manteve decisões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça de Mato Grosso do Sul, absolvendo o ex-governador Zeca do PT de acusações do Ministério Público Estadual, de improbidade administrativa por supostas irregularidades em contratos de publicidade durante seu governo. O STJ negou recurso movido pelo MP/MS que o acusava de ter desviado R$ 218,3 mil em dinheiro público, por meio da emissão de notas fiscais frias, na operação chamada 'Farra da Publicidade".

Zeca do PT chegou a ser considerado inelegível após decisão inicial, mas depois a Justiça arquivou outras ações originadas do caso.

A decisão favorável ao petista do STJ foi publicada em 31 de março. Zeca já possuía decisões favoráveis do TJ/MS e do STJ em ação de indenização por denunciação caluniosa no valor de cerca de R$ 200 mil, que deverá ser paga pelo Estado.  

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